Fisco
Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí
O sistema tributário nacional tal qual existe hoje está em xeque. Tramitam atualmente no Congresso Nacional pelo menos duas propostas de emendas constitucionais que modificam de maneira significativa o modelo de tributação no país, especialmente com relação aos tributos sobre consumo (indiretos). Todavia, paralelamente a isso, a Receita Federal do Brasil sinaliza a proposição pelo […]
STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica
As empresas do ramo alimentício e de supermercados saíram derrotadas de mais um embate travado no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar amenizar os custos milionários gerados pela perda de uma ação na corte superior em 2014. Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 635.688. O caso envolve créditos de ICMS gerados a partir de diferenças de […]
CE: Sefaz extingue Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da Lei nº 17.118/2019 , a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam correções nas operações de entrada e saída das empresas. Para a […]
MT: Fisco Estadual deflagra operação de combate a fraudes em comércios varejistas
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) deflagrou nesta quarta-feira (04.12) mais uma operação de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais em empresas do comércio varejista, bares e restaurantes. A Operação Máquinas Fantasmas tem como objetivo identificar a movimentação de cartões de crédito e débito em desacordo com a legislação, bem como a emissão de documentos […]
RS: Prazo para adesão ao Refaz se encerra na próxima sexta-feira
O prazo para que as empresas possam aderir ao Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – se encerra em uma semana, dia 13 de dezembro. Contribuintes com débitos com o fisco gaúcho podem escolher entre quatro modalidades de pagamento. A Regra 90/90 garante redução de 90% nos juros […]
DF: Receita do DF combate prática de empresas noteiras
A Secretaria de Economia realizou, nesta terça-feira (03), uma operação de fiscalização para desarticular esquema que está fraudando o Fisco Distrital pela criação de empresas “noteiras”. Esses estabelecimentos atuam no varejo, supostamente enviando mercadorias para grupos atacadistas que operam no Distrito Federal e emitindo notas fiscais falsas para ganhar créditos na geração do Imposto sobre […]
GO: Economia participa de operação contra fraudes em pagamentos de impostos
A Secretariada Economia, juntamente com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) da Polícia Civil, realizaram nesta terça-feira, 26/11, a operação Orange Black. A diligência cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária, em Goiânia e Goianésia, contra um grupo que fraudava empresas para venda de Conhecimento Eletrônico […]
GO: Cinco pessoas são presas em operação contra fraude no pagamento de impostos em Goiás
Segundo investigação, eles emitiam notas falsas para outras empresas transportarem mercadorias sem pagar ICMS. Em um dos casos, conforme a polícia, a sonegação chegou a R$ 4 milhões. Cinco pessoas foram presas durante a operação “Orange Black” da Polícia Civil nesta terça-feira (26), em Goiânia e Goianésia. Três mulheres, entre elas uma contadora, e dois […]
MT: Empresa tem inscrição estadual cassada após armazenar mercadoria roubada
Uma distribuidora de bebidas teve sua inscrição estadual cassada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) após uma carga roubada ser descarregada e armazenada em um galpão da empresa. Na sexta-feira (22), o Fisco Estadual publicou no Diário Oficial a notificação da cassação. A carga avaliada em R$ 300 mil foi roubada em um posto de gasolina, […]
Dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio
O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos, pois há presunção de dissolução irregular. Além disso, basta que o crédito tributário tenha sido constituído antes do distrato societário. Com este fundamento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio […]
RJ: Secretaria de Fazenda e PRF apreendem três caminhões durante operação em estradas
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram, nesta segunda-feira (18/11), a Operação Sóbrios, que apreendeu três caminhões de bebidas que trafegavam com documentos fiscais fraudados em Xerém (Baixada Fluminense), Campos (Norte do estado) e Três Rios (Sul Fluminense). A ação foi feita com base em informações do Centro […]
PE: Mercadorias sem nota fiscal avaliadas em R$ 300 mil são apreendidas em loja de shopping
Autuação ocorreu durante a Operação de Natal, iniciada na segunda-feira (18), em centros de compras do Grande Recife. Mercadorias sem nota fiscal, avaliadas em R$ 300 mil, foram apreendidas em uma loja do Shopping Recife, na Zona Sul da cidade. A apreensão, que ocorreu na terça-feira (19) e foi divulgada nesta quarta-feira (20), faz parte […]
CE: Sefaz sedia reuniões do encontro nacional de gestores tributários
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) sedia, nesta terça e quarta-feira (19 e 20), na sede III da Instituição, reuniões de grupos de trabalho (GTs) do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), iniciativa que visa promover a inovação na área fiscal e tributária. O fórum tem o objetivo de promover a […]
Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?
Tem alguns assuntos que, de modo surpreendente, não saem de pauta. Um deles é o do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, que o Supremo Tribunal Federal vem julgando há mais de 20 anos — não é erro de digitação; são mesmo duas décadas. O assunto chegou àquela corte em 1998 […]
MT: Servidores da Sefaz são capacitados em auditoria contábil e fiscal
Sessenta fiscais de tributos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), participaram nesta semana de uma capacitação em auditoria contábil e fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a fim de aprimorar as atividades inerentes ao fisco. As informações repassadas no treinamento serão aplicadas nas rotinas de monitoramento e fiscalização para a identificação de […]