Fisco
RS: Fisco e contribuintes alinham ações para a simplificação tributária e a conformidade cooperativa no setor de medicamentos
Em reunião realizada entre a Receita Estadual, entidades empresariais representativas, indústrias, atacadistas e varejistas do setor, foi debatida a simplificação da tributação para os medicamentos que são comercializados por farmácias e drogarias aos consumidores finais, buscando alterar o modelo tributário, e, também, as primeiras medidas visando à conformidade cooperativa no segmento. A ideia é pactuar […]
Receita Federal participa das negociações do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e a EFTA
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) participou, no dia 23 de agosto em Buenos Aires, da conclusão da negociação do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O Acordo estabelece compromissos de desgravação tarifária e de natureza regulatória, como nas áreas de serviços, investimentos, […]
RJ: Advogados passam a ter prioridade nas unidades da Receita
Advogados passaram a ter atendimento prioritário na Receita Federal do Rio de Janeiro. A Portaria nº 464, publicada ontem pelo órgão, estabelece que as unidades no Estado devem receber os profissionais, mesmo sem agendamento prévio, quando existir um prazo legal ou judicial igual ou menor a cinco dias úteis. A iniciativa, segundo advogados, é pioneira […]
TCU considera irregular pagamento de bônus a fiscais da Receita Federal
Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular o pagamento de bônus de eficiência a auditores fiscais da Receita Federal. O benefício só poderá ser mantido, segundo os ministros, mediante regulamentação e previsão orçamentária – custa ao redor de R$ 1 bilhão ao ano aos cofres públicos. Como o bônus, […]
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de […]
Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem
A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso […]
MPF alerta para impactos da decisão que suspendeu investigações com dados da Receita ou do Coaf sem autorização judicial
Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) alerta para os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial. De […]
Cintra se reúne com Guedes em meio a risco de ‘rebelião’ na Receita
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reunião nesta sexta-feira, 16, com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, no Rio de Janeiro para discutir a crise aberta no órgão e a reestruturação da instituição que está em curso. Há em gestação uma rebelião de auditores em posição de chefia, em resposta ao que […]
Recriação da CPMF é má ideia
O governo federal está cogitando substituir as contribuições patronais incidentes sobre a folha salarial por um tributo que incidiria de forma cumulativa sobre as transações financeiras. Trata-se de um equívoco que representaria um enorme retrocesso no já complicado sistema tributário nacional. Há várias razões que desaconselham a existência de um tributo sobre transações financeiras. A […]
Ministro suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes por indícios de graves ilegalidades
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1º), a prorrogação por mais 180 dias do inquérito que apura notícias fraudulentas (fake news), ameaças e outros ataques feitos contra a Corte e seus membros. Além disso, o ministro determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita […]
Transações com criptomoedas devem ser declaradas ao Fisco
Começa a valer a partir de hoje (1º) a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). A mais famosa delas é o Bitcoin. A medida vale para empresas, pessoas físicas e corretoras que usam esse sistema de transações financeiras. As regras para […]
Isenção fiscal para igreja deve ser monitorada por Fisco
O apoio do presidente Jair Bolsonaro ao pleito de parlamentares da bancada evangélica que querem afrouxar obrigações fiscais de igrejas e demais organizações religiosas, revelado pelo GLOBO na terça-feira, foi recebido com ressalvas por especialistas do meio jurídico. Embora a imunidade tributária de igrejas seja uma garantia constitucional, o especialista em Direito Tributário Alexandre Ogusuku, […]
Por OCDE, Brasil adota regras mais rígidas para CNPJ
Novas normas da Receita Federal apertaram o cerco a instrumentos como offshores e trusts. As regras mais rígidas para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) fazem parte dos requisitos para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o “clube dos países ricos”. Ao Valor ,o subsecretário de Fiscalização […]
Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, decide Carf
As multas de mora podem ser dispensadas quando há denúncia espontânea antes do início da fiscalização. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ao seguir entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado no dia 24/6. Prevaleceu entendimento do relator, […]
Receita Federal participa de negociações do Acordo de Associação entre Mercosul e UE
Nos dias 27 e 28 de junho, em Bruxelas, foi concluída a negociação da parte comercial do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), tendo a RFB participado ativamente na sua negociação. O acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca […]