Fisco
Liminar prevê atendimento presencial a contribuinte que pedir devolução de tributos à Receita
Os contribuintes que pedirem compensação ou ressarcimento de tributos poderão, em breve, requerer o serviço nos postos de atendimento da Receita Federal. Uma liminar da Justiça Federal em Porto Alegre obriga o Fisco a oferecer atendimento presencial para as pessoas físicas que quiserem fazer os pedidos. A decisão, do juiz federal Andrei Pitten Velloso, vale […]
Receita monitora empresas suspeitas de fraude
Central de Gerenciamento de Riscos da Receita Federal elevou combate a irregularidades; 300 estão na mira do fisco Patrícia Comunello A tecnologia virou uma aliada para detectar e coibir fraudes nas importações de mercadorias, principalmente as quinquilharias trazidas do Sudeste asiático. Informações das empresas abertas no Brasil e que estão nos sistemas eletrônicos agilizam a […]
Sped social contra a sonegação
Danilo Lollio | DCI/SP Em tempos de protestos contra as mais diversas mazelas do País, chama a atenção o surgimento de ferramentas voltadas a diminuir sensivelmente os problemas ocasionados pela sonegação fiscal, hoje em torno de R$ 415 bilhões anuais, conforme cálculo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, em seu “Sonegômetro”. Embora ainda […]
Fisco vence disputa com setor de veículos
Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem uma disputa antiga entre as concessionárias de veículos e a Receita Federal. Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do STJ definiram que as empresas devem recolher PIS e Cofins sobre o preço final de venda ao consumidor. Como o julgamento […]
SP detalha regras para adesão ao PEP do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Contribuintes paulistas têm novos detalhes sobre os procedimentos necessários para incluir débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Programa Especial de Parcelamento (PEP). Essas regras constam da Resolução Conjunta da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 3, publicada […]
Receita extra ajuda arrecadação em maio
Por Edna Simão e Eduardo Campos | De Brasília Sem uma expansão consistente da economia, a arrecadação recorde de R$ 87,858 bilhões para meses de maio foi garantida pelo recolhimento extraordinário de R$ 4 bilhões em tributos. No mês passado, a arrecadação registrou crescimento real de 5,8% na comparação com maio de 2012. Porém, se […]
PR e SC: Fisco exclui IPI de criação de software
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Uma solução de consulta da 9ª Região Fiscal (PR e SC) estabeleceu em quais situações envolvendo softwares há a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o texto, o tributo deve ser recolhido apenas pela companhia que realiza a gravação do software em uma mídia […]
Tecnologias do fisco estão à frente das empresas
Por Tatiane Gonini Paço* O famoso “Big Brother Fiscal” esta realmente mostrando à que veio. O que antes parecia distante, agora é realidade. Os fiscos estão muito à frente da maioria das empresas no que se refere ao uso das tecnologias para assegurar que os contribuintes estão pagando corretamente os tributos a que são sujeitos. […]
Receita tem problemas para receber imposto recuperado
Fernanda Bompan O aumento da fiscalização da Receita Federal nos últimos anos tem contribuído para melhorar os negócios no País e elevar a formalização. Contudo, especialistas comentam que ainda falta uma maior cobrança do fisco para que a recuperação de impostos devidos por atos ilícitos cheguem aos cofres públicos – recursos importantes para serem revertidos […]
RS: Sefaz alerta para e-mails falsos em nome da Receita Estadual
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul alerta para a distribuição e-mails intitulados “Cobrança e Fiscalização de Documentos”, em nome da Receita Estadual. A pasta informa que não é a autora de tais e-mails e solicita aos seus contribuintes que fiquem atentos para não abrir as falsas mensagens. Fonte: SEFAZ-RS Via: https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=5058
Inovações no fisco exigirão mais de bancas, diz advogado
Por Marcelo Pinto* O tratamento das informações tributárias vai exigir cada vez mais cuidado das empresas globalizadas. Isso por causa da grande quantidade de dados gerenciados pelos fiscos em todo mundo e, especialmente, em consequência dos tratados firmados entre países — a exemplo do assinado entre Brasil e EUA e aprovado em março pelo Senado. […]
Fraude ao fisco: 12 empresários respondem por sonegação de R$ 158 milhões de ICMS
As investigações das Promotorias de Justiça Especializadas no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, em conjunto com a Receita Estadual, resultaram na denúncia de 12 empresários por sonegação de ICMS, o que representa mais de R$ 158 milhões que devem retornar aos cofres públicos depois do julgamento dos processos-crimes. Os casos referem-se a empresas […]
A transparência no relacionamento com o FISCO via “50 TONS DE SPED”
Por Edgar Madruga Vivemos tempos de ruptura tecnológica no ambiente corporativo, em meio a um ciclo vertiginoso de mudanças culturais e concorrência acirrada, para dizer o mínimo. Embora drástica, esta situação gera oportunidades e começa a subverter determinados paradigmas arraigados na cultura das organizações. Boa parte delas, porém, ainda não se ajustou o suficiente à […]
Fazenda de SC adverte: mensagem ‘Cobrança e Fiscalização de Documentos’ contém vírus
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) adverte contribuintes em geral para não abrirem a falsa mensagem com o assunto “Cobrança e Fiscalização de Documentos”. Trata-se de um vírus e não foi enviada pelo Fisco Estadual, conforme mencionado no corpo do email. Aliás, a mensagem vem assinada como “SEFA”, que não corresponde à sigla da […]
São Paulo altera substituição tributária
Por Bárbara Mengardo Qualquer contribuinte paulista que faça parte de um setor com substituição tributária poderá agora ser responsável pelo recolhimento do ICMS de toda a cadeia. Basta enviar solicitação à Secretaria Estadual da Fazenda. A novidade consta da Portaria CAT nº 53, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado. Na substituição […]