Fisco
GO: EFD ICMS/IPI: Coíndice solicita documento aos contadores
O Ofício Circular nº001/13 – Coíndice/ICMS do dia 22 deste mês, chama atenção do contribuinte que o preenchimento mensal do registro 1400 da EFD ICMS/IPI é obrigatório. A orientação para o procedimento consta do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital de Goiás, disponível no endereço: www.sefaz.go.gov.br, estabelecido pelo parágrafo 1º do artigo 356 do Decreto […]
RJ cria regras para transmissão de documentos
Por Bárbara Pombo As empresas optantes do Simples Nacional deverão seguir algumas regras para transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao Fisco do Rio de Janeiro. A partir deste documento, os contribuintes devem informar o inventário de suas operações — o levantamento das mercadorias em estoque. As empresas que optarem por entrar no Simples deverão […]
Divergências entre IRPJ e IRPF dão chance para malha fina
Por André Iizuka* Geralmente, no inicio de abril a maioria dos empresários começam a separar os informes de rendimentos e demais documentos para encaminhar ao contabilista responsável pelos assuntos da empresa, contando que tudo fique em ordem e de acordo com a escrituração contábil. Ocorre que a Receita Federal nos últimos anos têm trabalhado em […]
Luta pelo empreendedorismo
por Zulmira Felício | DCI/SP A partir do próximo ano, o teto de faturamento das empresas tributadas pelo Lucro Presumido irá aumentar, passando de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. A ação deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de empresas optantes pelo regime, além de outras que agora terão esta possibilidade. O limite ficou […]
Mais um capítulo da Guerra Fiscal do ICMS
Mais uma vez quem tende a ser prejudicado é o contribuinte Ricardo Paz Gonçalves Em artigo recentemente publicado tratamos da forma, bastante duvidosa do ponto de vista moral, através da qual os Estados brigam entre si punindo os contribuintes pela concessão de benefícios fiscais ilegais. Em suma todos condenam a concessão de benefícios fiscais […]
Aumentar a transparência sobre a tributação
No Brasil, os cidadãos não dispõem de informações sobre os impostos indiretos que pagam quando compram um produto. Em geral, as notas ou os cupons fiscais não especificam o valor dos tributos embutidos no preço final cobrado ao consumidor. Assim, apesar de estes impostos serem os que mais pesam na carga tributária, não são visíveis […]
ANFIP e RFB debatem fiscalização e trabalho do Auditor-Fiscal
Os bons resultados da fiscalização, os projetos prioritários da Receita Federal do Brasil e as ações que o órgão está instituindo para diminuir a burocracia no trabalho do Auditor-Fiscal foram alguns dos temas tratados em reunião do vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, com o coordenador-geral de Fiscalização da RFB, Iágaro Jung Martins. […]
Pacificando a favela tributária
Por Roberto Dias Duarte Além dos óbvios benefícios sociais trazidos às comunidades pacificadas do Rio de Janeiro, o desenvolvimento de um novo empreendedorismo local vem tomando proporções inimagináveis até pouco tempo atrás. Em uma única comunidade, por exemplo, a Prefeitura carioca estimou a existência de 7 mil empreendimentos, 95% deles informais. No entanto, após as […]
Um mês de trabalho só para o Leão
Por Abdo Filho Cálculo refere-se a quem ganha R$ 5 mil. Quanto maior o salário, mais dias são necessários. Quem recebe R$ 5 mil mensais teve de trabalhar, em 2012, 27 dias só para pagar os R$ 4.412,76 de Imposto de Renda. Os que ganham um pouco mais, R$ 10 mil, e pagaram R$ 21.470,54 […]
SC: Fazenda faz operação para cobrar contribuintes inadimplentes
Ação envolve cerca de três mil contribuintes e R$ 100 milhões em débitos de ICMS A Secretaria do Estado da Fazenda vai notificar na próxima quinta-feira, 25, cerca de três mil contribuintes inadimplentes que juntos somam débitos de R$ 100 milhões. O valor é referente ao não pagamento de ICMS declarado no período de janeiro […]
SE: Prazo para adequação à obrigatoriedade de emissão da NFe termina dia 1° de maio
Aproximadamente 15 mil empresas em Sergipe terão problemas com o Fisco estadual a partir de 1º de maio caso não façam a adequação de sistema para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NFe) no comércio varejista. De acordo com o Decreto 28.992, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2012, todos […]
SPED assegura ao fisco maior acesso às informações das empresas
O presente e o futuro das obrigações fiscais das organizações brasileiras foi o tema da discussão no Fórum Sped, realizado em Porto Alegre no evento organizado pela Decision IT Gilvânia Banker Com desempenho considerado positivo e com sequentes recordes de arrecadação, a Receita Federal do Brasil (RFB) atribui o bom momento às novas tecnologias e […]
Fisco só pode cobrar ISS por serviço feito no município
Por Tadeu Rover* A Vara de Fazenda Pública de São Carlos (SP) concedeu tutela antecipada contra uma cobrança indevida de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela prefeitura local. A juiza Gabriela Müller Carioba Attanasio entendeu existir perigo de dano à empresa. “Caso a tutela não seja concedida, [a empresa] terá que continuar a […]
Sistema permitirá rastreamento de mercadorias
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Para facilitar a fiscalização dos governos estaduais do país, os secretários da Fazenda assinaram um convênio que cria um sistema de rastreamento das mercadorias. O chamado Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias ou Brasil-ID é uma ferramenta de modernização da fiscalização. O novo sistema […]
Fisco diz que suspensão de Cofins abrange frete
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A empresa que exporta a maior parte da sua produção e tiver autorização do Fisco para pagar com suspensão o PIS e a Cofins incidentes na compra de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem também pode usufruir do benefício fiscal em relação ao frete, por ela […]