Fisco
Decisão altera pagamento de ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Uma decisão do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo isentou a Peugeot Citroen do Brasil de recolher o ICMS por substituição tributária na venda de veículo feita diretamente ao consumidor final. O entendimento é apontado por advogados como inédito tanto na esfera administrativa quanto no […]
Projeto prevê 90 dias para regularizar situação com o Fisco
A legislação vigente estabelece multa caso a declaração de rendimentos seja apresentada fora do prazo estabelecido pela Receita Federal Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece o prazo de 90 dias para que as pessoas físicas e jurídicas intimadas por omissão ou atraso na entrega do Imposto de Renda regularizem sua […]
SP: Quadrilha do Fisco diz ter recebido ‘agrados’ de juízes
Um relatório da Operação Lava Rápido da Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio de processos fiscais e autos de infrações e pessoas jurídicas, cita juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a menção é feita por servidoras […]
O Sped não solucionará nossas distorções tributárias
A foice é uma ferramenta muito importante para a história da humanidade. Seu uso possibilitou o crescimento das práticas agrícolas que marcaram o fim dos povos nômades na Pré-história. A melhoria nas técnicas de cultivo possibilitaram a fixação do Homo sapiens e o surgimento de vilas e cidades. A tecnologia da foice é bastante antiga, […]
Como funcionará a Desoneração da Folha para o Varejo na prática?
Por Frederico Kruger – Gerente de Projetos Decision IT Com data prevista para Abril/2013, a desoneração da folha de pagamentos para o setor de varejo toma prioridade neste ramo de atividade. Isso porque, diferentemente das áreas da indústria e serviços, onde a desoneração da folha já faz parte do contexto fiscal, no varejo ainda restam […]
RJ: criação de regras para acerto fiscal sem multa
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas do Estado do Rio de Janeiro já têm as informações sobre como proceder para regularizar sua situação no caso de ter deixado de cumprir obrigações acessórias – envio de declarações, por exemplo – devidas à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. […]
Dívidas com o Fisco impedem entrada de empresas no Simples
60,01% dos pedidos de opção pelo regime especial de tributação em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementação de informações para serem aprovados Três em cada cinco empresas que pediram inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentaram pendências fiscais e cadastrais. Segundo balanço divulgado dia 1º de fevereiro pelo Comitê Gestor […]
A nova cara da contabilidade!
Por Beto Carlomagno As mudanças no formato das profissões são comuns. Todas precisam se adaptar e evoluir com o passar dos anos, principalmente porque nos dias de hoje tudo se torna obsoleto muito rapidamente. A necessidade de reciclagem supera qualquer tradicionalismo exacerbado. A essência pode não sofrer grandes transformações, mas do restante, nada continua como […]
Fisco regula sobre produtor rural com liminar
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Receita Federal deverá cobrar multa de 75%, sobre a contribuição previdenciária devida, de produtor rural que perder discussão judicial cuja liminar impedia a empresa que comprava suas mercadorias de reter os 11% devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa será a consequência caso a liminar seja […]
Receita vai além dos tributos ao multar empresas
Os ganhos de sofisticação nas autuações da Receita Federal sobre os grandes contribuintes do país nos últimos anos têm induzido o órgão arrecadador a interferir nos negócios deste grupo formado por grandes empresas, e responsável por cerca de 70% de todo o montante arrecadado anualmente pelo Fisco. As companhias com faturamento igual ou superior a […]
Autuações da Receita geram interferências nos negócios
Advogados dizem que Fisco tem analisado operações específicas das empresas e não as razões econômicas Rafael Abrantes rabrantes@brasileconomico.com.br Os ganhos de sofisticação nas autuações da Receita Federal sobre os grandes contribuintes do país nos últimos anos têm induzido o órgão arrecadador a interferir nos negócios deste grupo formado por grandes empresas, e responsável por cerca […]
Fisco poderá deixar de recorrer em novos casos
O governo federal ampliou as hipóteses que liberam o Fisco da obrigação de recorrer em discussões administrativas com contribuintes. A mudança foi estabelecida por meio da Lei nº 12.788, fruto da conversão da Medida Provisória nº 578, que também permite a depreciação acelerada de veículos de carga para a dedução no Imposto de Renda (IR). […]
PR: Receita Estadual amplia capacidade de processamento de informações
O segundo rack de Appliance Data Warehouse (DW), que ampliará a capacidade de armazenamento e de processamento do ambiente de DW da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), será ativado na próxima semana. O equipamento, instalado no Datacenter da secretaria, que custou R$ 1,9 milhão, foi adquirido da Maxtera, mesma empresa que forneceu o “supercomputador”, […]
Reforma tributária e inadimplência
Por Fernando Sampaio* As origens da elevada carga tributária brasileira, hoje em torno de 35% do PIB, estão diretamente ligadas à ineficiência do Estado e ao descontrole das contas públicas. Embora os cofres estejam cheios na expectativa, invariavelmente se encontram vazios na prática. Existem fundos e programas nos quais sobra dinheiro, enquanto em outros simplesmente […]
Arrecadação de PIS e COFINS está na mira da Receita em 2013
Já no início deste ano, a Receita Federal autuou duas empresas de grande porte: a fabricante de cosméticos Natura e a MMX Mineração e Metálico, do empresário Eike Batista. Antes das festas de final de ano, outras companhias também foram penalizadas: a fabricante de celulose de eucalipto, Fibria e a prestadoras de serviços de infraestrutura […]