Fisco
MG: Justiça condena empresa ao pagamento de ICMS em decisão favorável à AGE
Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) obteve sentença favorável para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em ação de embargos à execução fiscal que questionava o valor de R$ 264 milhões, contra uma empresa com sede na região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais, que atua na comercialização de alimentos para animais […]
Planejamento tributário efetivo traz credibilidade ao negócio
O planejamento tributário é essencial para garantir a saúde de uma empresa. A gestão, quando feita com foco estratégico e com atenção ao negócio, é um divisor de águas na obtenção de ganhos financeiros e prevenção de contingências para empresas junto ao Fisco, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Reinaldo Nagao, advogado especialista na […]
RS: Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária tem adesão de 78% das empresas varejistas
A definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, quando não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto, será válida em 2021 para 78% das empresas varejistas sujeitas ao ajuste da ST. Ao todo foram 5.017 empresas do varejo que aderiram ao Regime Optativo de Tributação da […]
Como o Sped contribui na gestão empresarial – Por Mauro Negruni
Na Edição Expressa do Correio da Manhã desta terça-feira (01), o Professor Mauro Negruni falou sobre como o Sped contribui na gestão empresarial. Confira abaixo o artigo completo: Fonte: Correio da Manhã
E-cac: Restituição, ressarcimento ou reembolso e Declaração de Compensação
De acordo com o Ato Declaratório n° 1 de 1° de junho, publicado hoje (25) no diário oficial da união, o acesso ao serviço de consulta processamento PER/DCOMP poderá ser realizado mediante a utilização de certificados digitais válidos, ou por código de acesso gerado no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal na internet, no […]
Portaria reforça papel da Ouvidoria da Receita Federal no combate a crimes tributários
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 759, que orienta o contribuinte a acionar a Ouvidoria da Receita Federal quando detectar indícios de crimes contra a ordem tributária, lesão aos cofres públicos ou concorrência desleal. A nova portaria altera a Portaria RFB nº 361/2016, que trata da divulgação de […]
Carf continuará sem sessões presenciais pelo menos até junho
Duas portarias divulgadas nesta segunda-feira (20/4) pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendem os julgamentos presenciais no mês de maio e prorrogam, até 29 de maio de 2020, os prazos processuais no tribunal. As portarias 10.238 e 10.199 foram assinadas pela presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo. A razão das alterações continua sendo a […]
![[ARTIGO] Mudanças ECD 2020](https://novo.mauronegruni.com.br/wp-content/uploads/2020/04/campanha-ECD-destaque-blog-01-01.png)
[ARTIGO] Mudanças ECD 2020
O Fisco continua batendo na porta e o prazo para a entrega da ECD está cada vez mais próximo. Pensando nisso, nossos especialistas prepararam um artigo para ajudar você a realizar a entrega dessa obrigação e aumentar a segurança fiscal da sua empresa. O que você irá conferir nesse artigo: Principais alterações no leiaute e […]
GO: Coronavírus: auditores fiscais da Receita suspendem movimento para ajudar a economia estadual
Em reunião virtual, categoria explica que vai atuar para auxiliar o governo num horizonte de possível retração da economia e, consequentemente, deterioração da arrecadação tributária e no amparo à sociedade enquanto perdurar cenário crítico da pandemia. Para auxiliar o governo no possível cenário de retração da economia goiana, diante da ampla e rápida disseminação do […]
Carf mantém cobrança de mais de R$ 1,4 bilhão da Unilever
A empresa desistiu do recurso administrativo, mas o conselho considerou que essa solicitação não poderia ser feita após iniciado o julgamento A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de mais de R$ 1,4 bilhão da Unilever Brasil referente ao recolhimento de IPI. A empresa desistiu do […]
RJ: Secretaria de Estado de Fazenda realiza ação em empresas com divergências no Fisco Fácil
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) dará início no próximo dia 12 à primeira ação de orientação ao contribuinte e de combate à sonegação no Sistema Fisco Fácil. A Receita Estadual detectou divergências de mais de R$ 3,5 bilhões, o que resultaria em aproximadamente R$ 700 milhões em ICMS sonegado. […]
Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, […]
GO: Operação autua 238 cabeças de gado bovino sem documentação fiscal
Em operação conjunta nesta madrugada (28/2) foram autuadas 238 cabeças de gado bovino para abate, desacobertadas de documentação fiscal, que se encontravam em uma carreta e nos currais de um frigorífico da Grande Goiânia. A operação começou quando fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás suspeitaram de uma carreta que vinha de Novo Planalto […]
Gestor de loja é condenado por não repassar contribuições previdenciárias
Não se pode admitir que as condutas ilícitas sejam a sistemática adotada permanentemente pelo empresário para financiar seu estabelecimento. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou um empresário que deixou de repassar à Previdência Social R$ 68 mil referentes às contribuições previdenciárias de seus funcionários. Ele terá que prestar serviços […]
RS: Receita Estadual começa a simplificar obrigações dos contribuintes
A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), está iniciando um importante avanço rumo à simplificação no cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes. Trata-se do lançamento da Apuração Assistida, que visa calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos […]