FSCRA
Projeto cria contribuição de empresas de transporte por plataforma
O PL 3968/20 institui uma contribuição a ser paga pelas empresas de transporte de cargas e de passageiros por plataforma, com o objetivo de arcar com os riscos dos motoristas autônomos que prestam esses serviços. O projeto é de autoria do deputado Delegado Pablo (PSL-AM) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele considera que o […]