Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Trabalho rejeita pagamento de FGTS incorporado ao salário do trabalhador
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 2308/15, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mensalmente, incorporados ao salário. A escolha pode ser feita na admissão ou durante o […]
Trabalhador já pode usar FGTS para garantir empréstimo consignado
O Diário Oficial da União publica hoje (15) a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado. Na quarta-feira (13), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito […]
CGU aponta irregularidade na gestão do FGTS
Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) revela falhas na gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . Entre elas, estão problemas no acompanhamento online de obras financiadas com o fundo e a concessão de crédito a pessoas com renda superior ao determinado pelo Conselho Curador do FGTS. As falhas foram […]
Nas garras do Leão digital
Escrito por Sílvia Pimentel O fisco passará a exigir das empresas, a partir do ano que vem, o cumprimento de duas complexas obrigações acessórias. O envio de arquivos eletrônicos com informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que serão compartilhadas com vários órgãos do governo – o chamado e-Social –, equivale a colocar um Leão na sede […]
Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS
Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como […]