Funrural
Débitos do Funrural poderão ser negociados em mais de 60 meses pelos contribuintes
Os contribuintes que possuem débitos previdenciários referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) poderão negociá-los com prazo ampliado para pagamento, ou seja, em mais de 60 meses, a partir de 1º de setembro. Não foram criadas novas modalidade de negociação, apenas foram feitas alterações nas condições de adesão às modalidades anteriormente instituídas pela […]
Deputado garante acordo para adiar prazo do Refis do Funrural
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) afirmou que o prazo para adesão ao programa de refinanciamento de dívidas do Funrural vai ser prorrogado para 31 de dezembro de 2018. Ele garantiu que a Medida Provisória (MP) 842/2018 será aprovada pelo Senado Federal na terça-feira, dia 9, e que o Palácio do Planalto vai tentar dar […]
Liminares impedem cobrança de Funrural de contribuintes sub-rogados
A discussão sobre a cobrança do Funrural não terminou com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirmou a constitucionalidade da contribuição. A matéria ainda enfrenta novos debates em instâncias inferiores. Dessa vez, a discussão se deu em relação à possibilidade de cobrança do Funrural de contribuintes sub-rogados. No último dia 22 de junho, […]
IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal
Receita Federal incluiu o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como formas de pagamento de débitos do Funrural. A medida, presente na Instrução Normativa (IN) nº 1784/2018, foi publicada nessa quinta-feira (26/4) no Diário Oficial da União. A IN detalha as regras para o pagamento […]
Refis do Funrural é prorrogado em meio a polêmicas
Depois de várias idas e vindas, o governo federal publicou, ainda em agosto, a Medida Provisória (MP) nº 793, que criou o Programa de Regularização Rural (PRR), também chamado de Refis do Funrural. O objetivo era que os produtores acertassem dívidas vencidas até 30 de abril deste ano com o Fundo de Assistência ao Trabalhador […]
Proibição de cobrança retroativa do Funrural é promulgada
Foi promulgada nesta terça-feira (12) a Resolução do Senado que beneficia os produtores rurais com dívidas junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto (PRS 13/2017), aprovado em agosto, suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal […]