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GO: Em Operação Mercúrio, sonegação estimada é de R$ 5 milhões em ICMS
Proprietários de oitos estabelecimentos do Camelódromo OK, em Goiânia, investigados na Operação Mercúrio, realizada nesta quinta-feira, dia 16, foram autuados por várias irregularidades fiscais que podem ter gerado sonegação de R$ 5 milhões em ICMS nos últimos três anos. A informação é do delegado Regional de Fiscalização de Goiânia, Fernando Bittencourt, durante entrevista coletiva junto […]
GO: Sefaz aponta caminhos para emitir NF-e
Em decorrência de manutenção preventiva nos sistemas de informática do Estado, realizada pela Superintendência Central de Tecnologia, desde o dia 03 de fevereiro, o sistema está instável. Em razão disso, o contribuinte pode momentaneamente ficar impossibilitado de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Neste caso, ele deve utilizar uma das alternativas de emissão da nota […]
GO: Municípios conseguem liminar para fazer jus ao ICMS Ecológico
O Estado de Goiás terá de incluir 14 municípios no rol dos beneficiados pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, referente ao exercício deste ano. A decisão liminar é do desembargador Carlos Alberto França, que considerou que os impetrantes preenchem os requisitos necessários e já recebiam a verba desde 2015. […]
GO: Receita apresenta prioridades de trabalho para 2017
Na primeira reunião do ano entre delegados regionais de fiscalização, gerentes e supervisores fiscais da Sefaz, realizada hoje, 6 de fevereiro, no complexo fazendário, o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, apresentou para o secretário Fernando Navarrete, prioridades de trabalho que deverão ser cumpridas ao longo de 2017. As prioridades envolvem melhorias em tecnologia […]
GO: Selo Fiscal da água está em vigor
Está em vigor desde a quarta-feira, dia 1º, a exigência do Selo Fiscal de Controle nos lacres de garrafões retornáveis de 10 e 20 litros de água mineral, natural ou artificial, fabricada ou comercializada em Goiás. A partir de 1º de julho deste ano, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai exigir também o Selo Fiscal […]
GO: Pauta de bebidas será reajustada em 1º de fevereiro
A nova pauta que serve de referência para o recolhimento de ICMS sobre as bebidas vendidas no Estado foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 30. A última atualização foi feita em março de 2016. A nova tabela entra em vigor na quarta-feira, 1º de fevereiro, com os seguintes reajustes: 1,47% para as principais […]
GO: Sefaz informa sobre isenções de ICMS e IPVA para deficientes físicos
No fim do ano passado, a lei estadual 19.947 passou a prever isenção de IPVA para deficientes físicos que não dirigem, ou não são portadores de CNH. Até então, o benefício era exclusivo para portadores de necessidades especiais com CNH. O Regulamento do Código Tributário do Estado agora prevê que a isenção é extensiva ao […]
GO: Sefaz divulga inclusão na pauta fiscal de bebidas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a Instrução Normativa nº013/2014-SAT, que trata da inclusão de produtos de bebidas na pauta fiscal. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16/12). A norma estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de cobrança de ICMS devido por substituição tributária […]
GO: Mudam regras para Substituição Tributária de serviço de frete
Foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa 1303/2016 que prevê alterações na IN1298/16-GSF para facilitar a Substituição Tributária (ST) na prestação de serviço de transporte de carga interestadual, com origem em Goiás. As principais mudanças referem-se à possibilidade de pagamento antecipado pelo transportador, dispensando o contratante de ser substituto nesses casos, e o uso do […]
GO: ICMS – Sefaz divulga alteração na pauta de produtos
Entrou em vigor nesta segunda-feira (18) nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS dos seguintes produtos: amendoim, milho, milheto, sorgo; feijão; e bebidas. Confira os detalhes: Amendoim, milho, milheto e sorgo – a nova pauta para o milho, milheto, sorgo, amendoim entrou em vigor, conforme Instrução Normativa nº062/2016 publicada no Diário Oficial do […]
Tribunais têm reconhecido a imunidade tributária dos e-readers
Desde meados de 2010, os contribuintes têm tentado obter o reconhecimento da imunidade tributária para os leitores de livros eletrônicos (e-readers). O entendimento decorre da interpretação do artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal, que garante a imunidade tributária de impostos sobre os “livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”. […]
Oposição quer alterar projeto que reonera folhas de pagamento
Proposições legislativas PLC 57/2015 Senadores oposicionistas afirmaram nesta terça-feira (11), após reunião de líderes na Presidência do Senado, que não concordam com a aprovação do PLC 57/2015 nos mesmos moldes do texto aprovado pelos deputados. Esse projeto revê a política de desoneração das folhas de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta […]
GO: Em Goiás, emissão de nota fiscal eletrônica cresce 6% em 2013
O número de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas em 2013 aumentou 6% em comparação com 2012 em Goiás. Foram emitidos mais de 94 milhões de documentos fiscais eletrônicos no ano passado, conforme levantamento do coordenador de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, Antônio Godoi. O segmento que emitiu a maior quantidade de NF-e foi […]
GO: ICMS Sonegado
Imagine comprar um sofá novo e, meses depois, ser intimado a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado pela loja que fez a venda. Mais de 700 consumidores estão nessa situação em Goiânia. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) está enviando intimações que os obrigam a arcar com […]
GO: Empresas do Simples têm acesso à NF-e
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) acaba de disponibilizar aos contabilistas das empresas do Simples Nacional acesso ao banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), da Secretaria da Fazenda. O acesso a essas informações é uma reivindicação antiga dos contabilistas das cerca de 100 mil empresas do Simples, afirma o gerente da GIEF, Marcelo […]