Guerra fiscal
Tributação em debate pela OCDE vai impactar países que praticam a guerra fiscal
Para o Brasil, que adota em geral alíquotas de impostos mais elevada do que o mínimo proposto, não há um impacto direto. As tratativas para adoção de uma alíquota mínima de imposto global estão avançando. Já há um acordo, envolvendo um total de 130 países, incluindo o Brasil, representando cerca de 90% do Produto Interno […]
Guerra fiscal de ICMS: julgamento no STF é suspenso por pedido de vista
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (23/4) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo sobre a guerra fiscal de ICMS entre os estados. O placar estava empatado em 1×1 quando Moraes pediu vista. Os ministros analisam o RE 628.075 em sessão virtual, com repercussão geral reconhecida. A análise teve […]
Abicalçados prevê crescimento tímido em 2019
Já ultrapassada a barreira da metade do ano, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) estima um pequeno incremento nas vendas das companhias do setor até ao final de 2019. Em relação a 2018, a perspectiva é de uma elevação de 1,1% quanto à quantidade, alcançando 954,4 milhões de pares, e 2,9% em valores, […]
Previdência vence uma batalha; guerra fiscal ainda é longa
Passou como se esperava. Sem grandes dificuldades. A reforma da Previdência saiu da votação da Câmara em segundo turno exatamente como entrou. Motivo para alívio da equipe econômica, que temia a aprovação de alguns dos oito destaques ao texto básico — com mudanças, por exemplo, nas regras para pensões e na média salarial considerada para […]
“Estados ainda veem guerra fiscal como fundamental para atrair investimentos”, diz economista
Vilma da Conceição Pinto, economista da FGV-Rio especialista em finanças públicas e tributação, diz que a reforma tributária possível, dentro da atual conjuntura, é a desenhada por Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. No entanto, prevê que haverá resistência de estados e municípios , tendo em vista que ela prevê unificação de impostos das […]
SP: Doria resgata incentivo fiscal para combater desemprego
A decisão do governador João Doria (PSDB) de conceder incentivos a setores específicos rompeu uma tradição de São Paulo de se manter neutro na guerra fiscal e espalhou preocupação entre estados menores. Desde sua posse, quatro meses atrás, Doria já anunciou programas de redução de ICMS para três setores —querosene de aviação, automotivo e frutas […]
SP: Estado edita norma sobre guerra fiscal
Os contribuintes paulistas terão agora mais facilidade para anular autos de infração por uso de créditos de ICMS obtidos por meio de benefícios fiscais irregulares. O Estado de São Paulo deve publicar em 8 de abril de 2019, no Diário Oficial, a aguardada resolução conjunta da Secretaria da Fazenda e Planejamento e Procuradoria Geral do […]
Proposta renova por 15 anos benefícios fiscais a entidades religiosas
O Projeto de Lei 55/19 autoriza estados e o Distrito Federal a renovarem, pelo prazo de 15 anos, benefícios fiscais concedidos a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto. O texto altera a Lei Complementar 160/17, que estipulou prazos de validade para os convênios que preveem esses incentivos fiscais. A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), […]
ES: Incentivos fiscais: saída para um Estado competitivo ou tributação desigual?
O Governo do Estado jogou luz, no último mês, na política de incentivos fiscais concedida para as indústrias sediadas em território capixaba ao divulgar o nome das empresas inscritas nos programas estaduais de incentivo. O próprio secretário estadual de Transparência, Edmar Camata, admite que a divulgação dessas empresas era uma “demanda histórica” no Espírito Santo. […]
Auditores defendem repactuar cálculo do endividamento dos estados
O crescimento da dívida dos estados e dos municípios com a União deve seguir em uma trajetória insustentável, caso os juros que incidem sobre os débitos não sejam revistos em todos os contratos em vigor. É o que aponta a Federação Brasileira das Associações dos Auditores Fiscais Estaduais (Febrafite). Os auditores fiscais estaduais pretendem entregar […]
Incentivo fiscal para Zona Franca Verde está na pauta da CDR
A garantia de isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos para as indústrias instaladas na Zona Franca Verde deve ser analisada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde engloba indústrias localizadas nas áreas de livre […]
Lei contra guerra fiscal afeta receita da União
A lei que validou os incentivos fiscais de ICMS concedidos ilegalmente pode não acabar com a guerra fiscal, mas deverá provocar redução de R$ 9,38 bilhões na arrecadação da União este ano, segundo projeções da Receita Federal. Além de permitir a convalidação dos benefícios de ICMS oferecidos anteriormente sem autorização do Conselho Nacional de Política […]
No país da papelada: nó tributário complica negócios e leva empresas a desperdiçarem profissionais
Em um país onde são editadas por dia 32 normas tributárias, as empresas se veem forçadas a aumentar cada vez mais suas equipes da área fiscal para entender e acompanhar todas as mudanças de regras. Isso mesmo num cenário de crise econômica, quando o volume de negócios não justifica um aumento do efetivo de profissionais. […]
Supremo adia julgamento sobre Guerra Fiscal
Muito aguardada pela União e pelos contribuintes, a ação que discute se as normas estaduais que estabelecem programas de incentivo ao desenvolvimento industrial e econômico do estado de Goiás se submetem a prévia deliberação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não foi julgada na última quarta-feira (16/5) pelo plenário do Supremo Tribunal […]
Regras para a convalidação de benefícios fiscais do ICMS
Em dezembro de 2017 foi publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, o Convênio ICMS nº 190/2017 (CV nº 190/2017) que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso […]