Guerra fiscal
As medidas do Confaz contra a guerra fiscal
O novo Convênio ICMS 190/17 trouxe uma importante mudança para as empresas que usufruem de incentivos fiscais não aprovados pela Confaz, que é a remissão e anistia dos créditos tributários provenientes destes benefícios fiscais. O novo Convênio ICMS 190/17 trouxe uma importante mudança para as empresas que usufruem de incentivos fiscais não aprovados pela Confaz, […]
Redução de impostos no exterior afeta Brasil
O mundo vive uma onda de cortes na tributação das empresas, que deixa o Brasil cada vez mais isolado no reduzido clube que recolhe alíquotas próximas de 35% sobre o lucro corporativo. Ao lado da Índia, o País está no topo do ranking entre os países do G-20 e do Brics. Com a Venezuela, lidera […]
Reforma tributária americana – o mundo em guerra fiscal, enquanto o Brasil dorme e o abismo cresce
Como se não bastassem os problemas que nós brasileiros criamos para nós mesmos, ainda temos que tratar dos problemas que vêm do exterior e que afetam o nosso país. E um problema sério dessa natureza, criado no Exterior, é a reforma tributária americana, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor nos […]
Benefícios Fiscais do ICMS: Será que seu concorrente possui algum benefício fiscal concedido de forma arbitrária?
Qualquer interessado nos estudos e na compreensão deste que é um dos mais complexos tributos do nosso sistema tributário (o ICMS possui 27 diferentes legislações para cada um dos Estados e Distrito Federal, tratativas tributárias distintas para um mesmo tema, benefícios fiscais específicos, alíquotas diferenciadas, alterações diárias, dentre outros); obrigatoriamente discorrerá em algum momento sobre […]
SC: SC restituirá ICMS cobrado em importação feita por empresa gaúcha no porto de Itajaí
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que garante a empresa gaúcha a restituição de ICMS recolhido ao Estado de Santa Catarina em 2012. A empresa realizou importação de mercadorias desembarcadas no porto de Itajaí, através de uma trading company. Para liberação na aduana, foi cobrado o tributo […]
Súmula do TIT pode contrariar regra sobre guerra fiscal
Depois de mais de dez anos sem editar súmulas, o Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) de São Paulo publicou quatro novos textos que deverão ser seguidas em casos semelhantes que chegarem no tribunal e nas instâncias inferiores. Entre os novos verbetes, um chamou a atenção de advogados especializados em direito tributário. Trata-se da Súmula 11/2017, […]
Por que a guerra fiscal está longe do fim
Guerra fiscal e reforma tributária são assuntos recorrentes no meio jurídico e em rodas de conversas de advogados tributaristas. São também temas antigos, polêmicos e, aparentemente, sem solução. A guerra fiscal entre os Estados, que consiste na concessão de benefícios sem o aval do Confaz envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
PA: Regime tributário é tema de reunião de trabalho
A Secretaria da Fazenda, Sefa, apresentou hoje (04/09) em reunião de trabalho com os representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informações sobre a concessão de Regime Tributário Diferenciado (RTD). Também foram convidados representantes do Sindifisco, Fenafisco, Sindelpa e Sindicontas. De acordo com o Secretário da Fazenda, Nilo […]
Guerra fiscal: Temer sanciona lei que legaliza benefícios de estados
O presidente Michel Temer sancionou com dois vetos a Lei Complementar 160 que trata da legalização de benefícios fiscais concedidos por estados a empresas e indústrias na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal. O texto tramitou por mais de três anos no Congresso Nacional e foi aprovado em julho. A lei está publicada na edição desta […]
Fazenda perde e Temer só fará um veto na convalidação fiscal
Em nova derrota do Ministério da Fazenda no projeto da convalidação dos incentivos fiscais dados por Estados no âmbito da guerra fiscal, o presidente Michel Temer vetará apenas um ponto da proposta aprovada pelo Congresso, que acabava com a disputa sobre se cabe a cobrança de tributos federais sobre a fatia do ICMS que foi […]
RJ: Polos de moda no interior do Rio comemoram aprovação de projeto de lei que prevê manutenção da taxa de ICMS
Após três meses de discussões e reuniões, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), a lei que estende o benefício fiscal para o setor têxtil até 2032. A decisão ocorreu, em regime de urgência, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e beneficia diretamente os polos de moda de Nova […]
Senado aprova prorrogação de benefício fiscal para construção de salas de cinema
Na retomada dos trabalhos legislativos nesta terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória do Recine (MP 770/2017). A MP prorroga o prazo para utilização do incentivo fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Na versão do governo, a prorrogação vai até o fim deste ano. No […]
AP: Integração Nacional aprova incentivos da Zona Franca de Manaus para Amapá
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto de lei do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) que concede ao estado do Amapá os mesmos incentivos fiscais previstos para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O projeto (PL 6314/16) altera o Decreto-Lei 356/68, que garantiu os benefícios da ZFM aos estados da Amazônia Ocidental (Amazonas, […]
PR: Estado oferece incentivo a e-commerce e firma protocolos com quatro varejistas
O governador Beto Richa assinou na quarta-feira (12) decreto que regulamenta os incentivos do Programa Paraná Competitivo para empresas de e-commerce. Agora, o Estado entra na disputa por empresas que vendem pela internet em operações interestaduais e oferece a elas condições concorrenciais. Com as novas regras para a modalidade de comércio eletrônico, o governo firmou, […]
Projeto proíbe estados de conceder isenção de ICMS
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito Federal de conceder isenção de ICMS pelo prazo de 20 anos. O texto também suspende todos os benefícios fiscais de ICMS concedidos por esses entes federativos. O autor observa que o Rio de […]