Guerra fiscal
Guerra fiscal, uma enfermidade do ICMS
Ao explorar esse tema, é indispensável responder a uma indagação preliminar: incentivos fiscais do ICMS devem existir? Independentemente dos argumentos favoráveis ou contrários, observo que se trata de uma falsa questão. A Constituição (artigo 155, § 2.º, inciso XII, letra g) abona expressamente a concessão de incentivos fiscais do ICMS, ao prever sua regulação. Essa […]
Fachin suspende processos sobre estorno do ICMS na Guerra Fiscal
A tramitação de todos os processos que discutem o estorno de créditos de ICMS oriundos da Guerra Fiscal foi suspensa por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Fachin é relator do RE 628075, recurso com repercussão geral em que se vai definir o creditamento do ICMS incidente em operação oriunda de outro […]
Unificação de alíquotas do ICMS representa justiça tributária, diz Ana Amélia
A senadora Ana Amélia (PP-RS) voltou a defender a unificação das alíquotas do ICMS nos produtos que compõem a cesta básica nacional. Ela considera que a iniciativa gera uma “harmonização tributária”, pois encerraria a guerra fiscal entre os estados e favoreceria os consumidores em período de inflação alta. Ana Amélia participou de audiência pública que […]
Relatório da Reforma Tributária vai prever compensação para unificação do ICMS
O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), antecipou que o relatório final do deputado André Moura (PSC-SE) vai prever a criação de um fundo para compensar estados por eventuais perdas de arrecadação decorrentes da unificação da legislação sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Há previsão, dentro […]
Câmara aprova nova regra de ISS para barrar guerra fiscal
Para o relator, o projeto vai estabelecer uma base mínima de 2% do ISS e acabar com a guerra fiscal O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e […]
Plenário pode votar hoje projeto que combate guerra fiscal entre municípios
Os líderes partidários se reúnem às 17h, na Presidência da Câmara, para definir as votações da semana, que podem incluir a minirreforma eleitoral O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, a partir das 18 horas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto […]
Reforma do ICMS é desafio para o Senado no segundo semestre
O Senado terá de resolver, no segundo semestre de 2015, um dos maiores desafios do pacto federativo, que é a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema está na pauta da Casa desde 2013, com avanços e recuos desde então. A maioria dos estados brasileiros precisa da reforma para legalizar […]
Governadores querem unificar ICMS por fim de guerra fiscal
Os governadores dos estados de todo o país defenderam hoje (30), após se reunirem com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados. A questão do ICMS era um […]
Existe perigo por trás de propostas para encerrar a guerra fiscal de ICMS
Não é de hoje que o governo federal vem trabalhando forte para resolver alguns problemas crônicos do ICMS. Claro que os mais críticos dirão que o governo federal deveria concentrar esforços para resolver os problemas dentro de casa – especialmente no que se refere ao PIS e à Cofins, cujas legislações vêm se tornando cada […]
Supremo modula decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS
Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal decidiu se adiantar na discussão sobre a convalidação dos efeitos da chamada guerra fiscal. Ao declarar inconstitucional uma lei paranaense que concedia benefício fiscal sem autorização do Confaz, o tribunal modulou os efeitos da decisão para a partir da data do julgamento, que aconteceu no dia 11 de […]
Fim da guerra fiscal é o primeiro passo para reforma do ICMS
Em reunião na Associação Comercial de São Paulo, Clovis Cabrera, da Fazenda paulista, disse ser urgente que se adotem medidas para por fim à guerra fiscal Não há ambiente político para viabilizar a tão esperada reforma do ICMS, diz José Clovis Cabrera, que encabeça a Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Fazenda paulista. O que, […]
Reunião do Confaz termina sem consenso sobre redução do ICMS
A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), hoje (10) em Goiânia, terminou sem acordo sobre a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual – cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro. A medida é considerada essencial para pôr fim à guerra fiscal entre os estados. […]
Reforma do ICMS é urgente para reduzir custos das empresas no País
Para especialistas, simplificação do imposto poderia também minimizar a carga tributária aos consumidores; mudanças podem não ocorrer neste ano devido a desgastes no Congresso Paula Salati São Paulo – Para especialistas, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) é urgente para reduzir e simplificar a carga tributária às empresas […]
Secretários da Fazenda vão discutir legislação de incentivos tributários
O Senado retoma hoje a discussão sobre a guerra fiscal entre os estados com a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Do lado das empresas, elas podem ser obrigadas a devolver tudo o que não recolheram porque aproveitaram benefícios fiscais. Relator de projeto sobre o assunto, o senador Luiz […]
Proposta pode mudar a arrecadação do ICMS do comércio eletrônico
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no último dia 03 de fevereiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197/12, também conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que altera a sistemática de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras efetuadas de forma não presencial (comércio eletrônico) por pessoa física. […]