Guerra fiscal
Guerra Fiscal: Federalização do ICMS pode ser um dos caminhos
Uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, que acabou não avançando, foi a reforma tributária. A necessidade de uma reforma no Brasil vem de longa data e quanto mais ela demora para sair mais graves se tornam algumas questões que dependem de regras claras para serem resolvidos. Um dos problemas que crescem enquanto […]
CNM alerta gestores para um projeto que trata do ISS, e aconselha mobilização
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para um substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Campos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013 que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS). A entidade chama a atenção para seguinte situação: apesar de tratar do combate a guerra fiscal e alíquota mínima, faltam mecanismos no texto […]
Confaz decide apoiar projeto de lei que prevê legalizar o incentivo fiscal
O Senado irá votar amanhã o Projeto de Lei (PLS) 130/140, que prevê a convalidação dos benefícios fiscais dos estados, vinculados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Em reunião, na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reafirmou sua posição, defendendo que o projeto seja votado somente junto a […]
Relator de projeto que convalida incentivos fiscais prevê votação na próxima semana
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto que convalida incentivos fiscais concedidos pelos estados (PLS 130/2014), conduziu nesta terça-feira (18) reunião com outros senadores e membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para acertar a votação da matéria. A matéria, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu 14 emendas, que deverão […]
Pauta de votações da semana inclui guerra fiscal entre estados
A votação do projeto que busca solucionar a chamada guerra fiscal, legalizando incentivos fiscais criados por estados e Distrito Federal (PLS 130/2014) está prevista na pauta de votações do Plenário desta semana. O texto é o quinto substitutivo apresentado este ano pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que incorporou parcialmente emendas dos senadores Ricardo Ferraço […]
SP: Incide PIS sobre a receita de cooperativas, decide Plenário
Por Adriana Aguiar | De São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma empresa de instalação de box de vidro para banheiro deve recolher apenas o ISS, já que a atividade preponderante é a prestação de serviços. Apesar de o negócio estar entre os sujeitos ao imposto municipal, a Fazenda […]
Projeto sobre guerra fiscal entre estados será votado na próxima semana
O país está no caminho certo de um novo pacto federativo, afirmaram os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Walter Pinheiro (PT-BA) e Ruben Figueiró (PSDB-MS) nesta quarta-feira (5), após a aprovação do projeto que altera o índice de correção das dívidas dos estados e municípios com a União. O passo seguinte, segundo os três senadores, será […]
Guerra fiscal vai a votação no Senado
Mesmo sem acordo, o Senado vai tentar votar nesta semana o projeto de lei complementar que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização unânime do colegiado – prática que ficou conhecida como guerra fiscal. O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), disse ao […]
Será o fim da guerra fiscal?
Será que o Convênio nº 70, editado pelo Confaz e publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de agosto passado, assinado por 21 estados, conseguirá enfim acabar com a “guerra fiscal” no ICMS? Esta é a grande pergunta que permanece no ar. Será que os termos do acordo contido naquele diploma legal – […]
Confaz e frente de prefeitos divergem sobre projeto que altera regras do ISS
Conselho Nacional de Política Fazendária defendeu alterações no texto. Já a Frente Nacional de Prefeitos pediu a aprovação rápida, sem mudanças. Entidades que representam os municípios brasileiros não chegaram a um acordo quanto ao texto do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado Federal, que proíbe os municípios e o Distrito Federal de conceder benefícios […]
Confaz adia decisão sobre guerra fiscal
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu deixar para depois das eleições de outubro as negociações para legalizar os incentivos tributários concedidos pelos Estados até agora, além da reforma tributária que unifica as alíquotas interestaduais de ICMS. Esse seria o primeiro passo para o fim da chamada guerra fiscal entre os Estados. “O Confaz […]
Estados querem pôr fim à ?guerra?
A Guerra Fiscal é um termo utilizado para caracterizar a disputa entre os estados, através da concessão de vantagens tributárias às empresas, para que elas se instalem em seu território. O motivo que leva os estados a travarem esse fogo cruzado dentro do país, abdicando de parte da arrecadação, é a atração de investimentos para […]
Indústria pede que próximo presidente corte impostos
A indústria deseja que o presidente eleito este ano dê prioridade à reforma tributária do País, com o corte de impostos e a simplificação do sistema de cobrança. A mudança é considerada a mais urgente entre as formuladas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). A entidade produziu 42 propostas para o próximo governo, que foram […]
ICMS – Guerra Fiscal pode ser agravada
Tramita no Senado Projeto de Lei – PLS 130/2014 que visa alterar a atual sistemática de aprovação de incentivos e outros benefícios fiscais de ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. Atualmente, é necessária a unanimidade de votos dos Estados membros para aprovação de incentivos e benefícios fiscais. O referido projeto apresenta proposta […]
Guerra fiscal retorna à pauta da CAE
A guerra fiscal deverá dominar, mais uma vez, os debates na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Além de uma nova regra que facilita a solução de impasses entre os estados, apresentada pelo relator, senador Luiz Henrique, está em pauta um voto em separado do senador Eduardo Suplicy propondo a […]