Por Ricardo Macedo Duarte O lançamento por homologação ou “autolançamento” é aquele em que o contribuinte auxilia ostensivamente a Fazenda Pública na atividade do lançamento, cabendo ao Fisco, no entanto, realizá-lo de modo privativo, homologando-o, isto é, conferindo sua exatidão[1]. Diversos tributos são cobrados por meio do lançamento por homologação, como, por exemplo, CSLL, IPI, […]