icms comercio eletronico
Proposta pode mudar a arrecadação do ICMS do comércio eletrônico
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no último dia 03 de fevereiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197/12, também conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que altera a sistemática de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras efetuadas de forma não presencial (comércio eletrônico) por pessoa física. […]
ICMS e comércio eletrônico
Existem duas formas eficientes para a tributação do consumo: por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que distribui a carga tributária que grava o bem ou serviço ao longo de sua cadeia produtiva – ou do Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV), que grava direta e exclusivamente o último elo da cadeia – […]