ICMS devido
RJ: Projeto do RJ que condiciona benefício fiscal a depósito de valor é criticado
No último dia 26, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, autorizando o governo do estado a condicionar a concessão de benefícios fiscais de ICMS ao depósito de até 10% do valor do benefício pretendido. Pelo […]
Estado prorroga até 2016 incentivos para setor da reciclagem de plásticos
A redução em 75% da incidência do ICMS sobre a saída de matéria-prima a partir da reciclagem de materiais plásticos, em especial garrafas pet e outras embalagens feitas com polipropileno e polietileno, está assegurada até 31 de março de 2016. Decreto beneficiando as empresas que atuam na reutilização de plásticos pós-consumo, assinado pelo governador José […]
MG: Minas libera R$ 20 milhões em créditos de ICMS
Por Bárbara Mengardo | Valor O governo de Minas Gerais vai liberar o valor global máximo de R$ 20 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) este mês. O montante consta da Resolução nº 4.524, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado. O valor não é alterado […]