ICMS Ecológico
TO: Municípios têm até 15 de março para aderir ao ICMS Ecológico
Os municípios tocantinenses têm até o dia 15 de março para darem entrada ao processo do ICMS Ecológico junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Este ano o processo será 100% digital, quando toda a documentação precisa ser apresentada no formato PDF e anexada ao Sistema de Processos Administrativos Eletrônicos do Estado (SGD). Não serão […]
ICMS Ecológico vira recurso para conservação ambiental
A Lei nº 9.985, criada no ano 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabeleceu critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação, conforme seu artigo 1º. Quase 20 anos após a sanção da lei, o Brasil possui mais de 720 unidades […]
GO: Municípios conseguem liminar para fazer jus ao ICMS Ecológico
O Estado de Goiás terá de incluir 14 municípios no rol dos beneficiados pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, referente ao exercício deste ano. A decisão liminar é do desembargador Carlos Alberto França, que considerou que os impetrantes preenchem os requisitos necessários e já recebiam a verba desde 2015. […]
GO: Coíndice aprova IPM provisório
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2017 foi aprovado hoje (26/10) por unanimidade no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Foi aprovada também uma ressalva: até 1º de novembro o conselho vai receber nova lista da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) para […]
PR: Audiência pública discute ICMS ecológico em assentamentos no Paraná
A Superintendência Regional do Incra no Paraná e a Assembleia Legislativa do Estado promoveram audiência pública, dia 28 de março, para apresentar e debater a proposta de implantação do ICMS ecológico em áreas de reforma agrária no Paraná. O evento aconteceu na sede do Incra em Curitiba e apresentou ao público a iniciativa, cujo objetivo […]
MS: Governo define critérios do ICMS Ecológico para municípios com gestão de resíduos sólidos
Após apontar as novas diretrizes do Programa Estadual do ICMS Ecológico no fim de 2015, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) publicou esta semana os critérios de participação dos municípios no rateio da alíquota com foco na gestão eficiente de resíduos sólidos. A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado. O […]
RS: Falta de informações deixa o ICMS Ecológico estagnado
Mesmo reconhecido como uma política pública das mais importantes para a conservação ambiental e para incrementar a receita municipal, a falta de informações sobre o ICMS Ecológico (ICMS-e) faz com que a ferramenta não decole. O principal problema apontado é a inconsistência nos dados sobre as contas feitas para chegar ao valor final dos repasses, […]
Breves considerações sobre a Tributação Ambiental no Brasil
A tributação ambiental significa a correlação entre os direitos tributário e ambiental, seja para a interpretação de legislações que visem orientar ambientalmente condutas em favor do meio ambiente ou apenas para ressaltar a significância ambiental na interpretação de leis de outras áreas, a exemplo da área tributária. Assim, o emprego de recursos financeiros, especialmente do […]
PA: Governo do Pará institui o ICMS Ecológico
Com a publicação da lei 7.638, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16/07, o Governo do Estado instituiu o ICMS Ecológico, que oferece tratamento especial aos municípios que atuam na preservação do ambiente. “A lei sancionada pelo governador Simão Jatene prevê que o Pará incluirá, entre os critérios de repasse da receita da […]