O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para retomada de julgamento o processo que trata da modulação dos efeitos da decisão da Corte que reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para energia elétrica e telecomunicações. O ministro havia pedido vista do processo, interrompendo o julgamento. Mendes deve […]