ICMS pela internet
Proposta muda regras de ICMS para vendas pela internet
A Câmara analisa proposta que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações de compra e venda realizadas pela internet. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 197/12, do Senado. Pela proposta, quando um produto for vendido a consumidor de outro estado, será […]
Empresa não terá que pagar ICMS por mercadorias adquiridas pela internet
O Conselho Especial do TJDFT determinou, por maioria de votos, que o Secretário de Fazenda do DF se abstenha de exigir o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre produtos de empresa de informática que foram retidos, adquiridos por comércio eletrônico, em outro estado. A empresa VS Data Comercial de […]