ICMS
GO: Operação investiga locadora de veículos por sonegação
A Secretaria da Economia de Goiás, em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram nesta quinta-feira (02) a Operação Fake Rent, que investiga uma empresa locadora de veículos nas cidades de Goiânia e Inhumas. De acordo com o auditor fiscal, Gerson Segundo […]
SP: Secretário da Fazenda critica ideia de PEC para zerar ICMS do diesel
A PEC para zerar o ICMS sobre o diesel, que está sendo redigida no ministério da Economia em meio à discussão de medidas para reduzir os preços dos combustíveis, já é alvo de críticas no âmbito dos estados. Secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto disse que a medida é uma péssima ideia e […]
Aprovada redução na conta de energia com devolução de créditos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma […]
Estados devem apresentar proposta de cobrança de ICMS para o STF até 14 de junho
Estados, União e Congresso têm até 14 de junho para apresentar uma proposta de conciliação sobre o ICMS dos combustíveis ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ADI 7164, que discute o convênio que regulamentou a alíquota do tributo nos combustíveis. Entre os pontos que devem estar contemplados na proposta conciliatória […]
RS: Novo Portal de Atendimento da Receita Estadual busca melhorar experiência do usuário dos serviços do fisco gaúcho
A Receita Estadual lançou, nesta quarta-feira (1/6), o novo Portal de Atendimento, ambiente no qual os serviços e informações estão disponíveis de forma estruturada, com visual intuitivo e busca eficiente para melhorar a experiência do usuário dos seus serviços. A ferramenta pode ser acessada por meio do site da Instituição ou diretamente pelo link https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial, […]
CE: Sefaz e OAB promovem seminário sobre conformidade tributária e justiça fiscal
Para marcar o encerramento da Semana Estadual da Educação Fiscal 2022, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Ordem do Advogados do Ceará (OAB-CE) promoveram, nesta sexta-feira (27), o seminário “Sefaz Parceira: relacionamento, confiança e justiça fiscal”. O evento foi realizado no auditório da OAB-CE e transmitido pelo YouTube da Sefaz (Clique aqui […]
SP: Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito acumulado para empresas paulistas
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autoriza, a partir de amanhã (27), nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo. Serão liberados R$ 500 milhões para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico e que tenham crédito acumulado apropriado disponível para utilização. Os contribuintes nestas condições devem […]
BA: Sefaz amplia parque tecnológico e melhora produtividade do fisco
Um dos mais avançados do país em modernização do parque tecnológico, o fisco estadual vem melhorando continuamente a produtividade dos processos de trabalho e intensificando o relacionamento com os contribuintes. Nos últimos anos, a adoção de novas tecnologias tem ocorrido em ritmo intenso. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) teve a capacidade de armazenamento […]
CCJ admite MP que altera alíquota do ICMS para e-commerce
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta quarta-feira (25), parecer pela admissibilidade à Medida Provisória (MP) 250/2022, do governo do Estado, que promove alterações na legislação que trata da cobrança do ICMS (Lei 10.297/1996). Conforme a exposição de motivos da matéria, assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o […]
RS: Arrecadação de impostos estaduais em abril fica abaixo do registrado em 2021
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de abril com variação negativa real na comparação com o período equivalente de 2021. Ao todo, foram R$ 4,91 bilhões arrecadados, representando uma queda de 6,1% (R$ 319 milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA. O resultado […]
Medida provisória ajusta uso de créditos tributários por produtores e vendedores de combustíveis
A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18). A MP altera a Lei Complementar 192/22, que definiu até o final do ano […]
RS: Plano de Recuperação Fiscal projeta sustentabilidade das contas gaúchas de 2022 até 2030
O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira (18/5), no Palácio Piratini, o PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos estadual, aprovado na terça-feira (17/5) pela Assembleia Legislativa. Assim, passados cerca de cem dias desde o deferimento da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 28 de janeiro, o Rio Grande […]
RJ: Templos religiosos e entidades beneficentes ficarão isentos de cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica
A proposta de isenção do ICMS das contas de consumo de energia para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social foi aprovada nesta quinta-feira (12/05), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia. Com isso, o imposto sobre as contas de energia elétrica, cobrado desde […]
ES: Auditor fiscal da Sefaz é coautor de livro sobre Direito Tributário
O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda Luiz Cláudio Nogueira de Souza é um dos autores da obra jurídica “Direito Tributário Sancionatório”, publicado recentemente pela editora Noeses. A obra reúne artigos de professores e alunos do mestrado e do doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários […]
Ministro do STF suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu hoje (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Mendonça atendeu ao pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União […]