ICMS
Imposto é arma na Guerra Fiscal, diz Olenike
Diferença de impostos entre estados pode causar “Migração de contribuintes”, diz presidente do IBPT O presidente do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, João Eloi Olenike (foto), observa que, apesar de o estado do Paraná ter a sexta maior população do país, tem a terceira maior frota, composta por mais de 5 milhões de […]
Indústria e governo discutem, hoje, impacto da nova nota fiscal
Por Daniele Madureira | De São Paulo Em quatro meses, os consumidores brasileiros poderão exercer um direito praticado há tempos por americanos e europeus: saber quanto pagam de imposto sobre um produto ou serviço. Hoje, esse valor está embutido no preço final e não é identificado na nota fiscal de compra. Pela lei 12.741, sancionada […]
Uma reforma fiscal para a nova classe C
por Roberto Dias Duarte Chegou a hora de discutirmos uma reforma tributária que atenda aos interesses da população e não apenas do Estado. Até então, esse debate tem sido restrito a questões relacionadas à distribuição da arrecadação entre os entes federados. Cada qual procurando resguardar seu quinhão nesse grande latifúndio. Tecnocratas debatem os tributos sob […]
RJ regula ICMS na transferência entre filiais
Por Laura Ignacio A Subsecretaria da Receita do Estado do Rio de Janeiro regulamentou como deve ser calculado e recolhido o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências de mercadorias industrializadas entre filiais, ou matriz e filiais, quando localizadas em diferentes Estados. Os detalhes constam da Portaria nº 35, publicada no […]
SP: Sefaz mantém juros de 0,03% ao dia para ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Diretoria de Arrecadação (DA) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo manteve a taxa de juros a ser aplicada para o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com atraso em 0,03% ao dia. O valor está no Comunicado DA nº 9, […]
ADI questiona decreto paraense sobre ICMS em compras pela internet
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4909) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 79/2011 do Estado do Pará, que fixa a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final no estado, quando a aquisição […]
Arrecadação e tributos sobre medicamentos no Brasil
Artigo de Maria Cristina Amorim* Estudo publicado recentemente pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), intitulado “Arrecadação fiscal no Brasil—2005 a 2011” mostra três pontos importantes para o debate sobre a tributação no país. Primeiro, as disputas entre estados, e desses com a União, sobre as diferentes alíquotas de […]
RN: Alteração na legislação do ICMS evitará demandas judiciais
Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba desobrigou um grupo de 153 empresas paranaenses a não mais discriminar seus custos com materiais importados na nota fiscal de venda. A nova regra, válida desde o começo do ano, está baseada na aprovação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que tem como o […]
Unificação do ICMS interestadual começa a tramitar no Senado
Já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de resolução (PRS 1/2013), de autoria do Executivo, que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas alíquotas, que são de 7% nos estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e de 12% nos demais, deverão convergir […]
SC: DIFA – Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas sobre o Diferencial de Alíquota
Em atenção às dúvidas manifestadas por meio da imprensa por setores do varejo catarinense em relação ao DIFA (Diferencial de Alíquota), que passou a vigorar em Santa Catarina a partir deste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda esclarece: Até o início de 2013, entre os 27 estados brasileiros, apenas Santa Catarina, Paraná e Rio […]
Liminar permite que lojistas depositem ICMS judicialmente
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL Porto Alegre) obteve na Justiça uma liminar que autoriza o depósito judicial do ICMS cobrado na substituição tributária, até que haja sentença de mérito definitiva. A decisão é válida somente para associados da entidade que aderiram ao Simples. Assim, caso a inconstitucionalidade e a ilegabilidade da […]
Governo quer aprovar mudança no ICMS até Abril
O governo tentará aprovar até abril a resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, de forma gradual, num período de 12 anos. O prazo máximo admitido por governistas é de aprovação até o fim do primeiro semestre. Enviada pela presidente Dilma Rousseff à Casa, […]
Para Fisco, ICMS antecipado não gera créditos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo fornecedor de mercadorias, adquiridas para revenda na condição de substituto tributário, desse imposto não entra na base de cálculo do PIS ou da Cofins da empresa para fins de crédito. Esse é o entendimento que […]
RJ: criação de regras para acerto fiscal sem multa
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas do Estado do Rio de Janeiro já têm as informações sobre como proceder para regularizar sua situação no caso de ter deixado de cumprir obrigações acessórias – envio de declarações, por exemplo – devidas à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. […]
SC: Fazenda amplia parcelamento com garantia real
Novas regras, válidas desde 28 de janeiro, estimulam pagamento de ICMS devido A Secretaria de Estado da Fazenda – SEF ampliou as possibilidades de parcelamento do ICMS devido. Desde 28 de janeiro, o contribuinte pode solicitar o parcelamento em até 36 parcelas para débito declarado ou em até 120 parcelas para débitos provenientes de notificação […]