ICMS
A hipocrisia na guerra fiscal
Ainda que todos os Estados brasileiros – sem exceção – reclamem dos benefícios fiscais desta ou daquela unidade federada, é certo dizer que a atual guerra fiscal nacional não comporta mocinhos nem bandidos, muito menos santos e demônios. Em verdade, todos carregam sua partícula de culpa nesta tragicomédia tributária. É fato também que todos os […]
STJ voltará a julgar ICMS em transferência de produtos
Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai reabrir a discussão sobre a incidência do ICMS sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma companhia. Conforme adiantado no Valor Pro, em recente julgamento, os cinco ministros da 2ª Turma decidiram remeter para a 1ª Seção – especializada em direito […]
Dilma sanciona com vetos lei que obriga a detalhar impostos em notas fiscais
A partir de junho de 2013, o consumidor deve receber notas fiscais detalhando o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos. A Lei 12.741/12 foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União, após ser sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff. A primeira mudança em relação ao […]
SEFAZ/AM amplia o limite de receita bruta do Simples Nacional para 2013
A SEFAZ/AM informa aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que em 2013 adotará o limite nacional de receita bruta no valor de R$ 3.600.000,00. Como em 2012 foi adotado o sublimite estadual de R$ 2.520.000,00, os contribuintes que auferiram receita bruta acumulada no ano de 2011 superior a R$ 2.520.000,00, assim como os que ultrapassaram […]
AM: SEFAZ amplia o limite de receita bruta do simples nacional para 2013
A SEFAZ/AM informa aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que em 2013 adotará o limite nacional de receita bruta no valor de R$ 3.600.000,00. Como em 2012 foi adotado o sublimite estadual de R$ 2.520.000,00, os contribuintes que auferiram receita bruta acumulada no ano de 2011 superior a R$ 2.520.000,00, assim como os que ultrapassaram […]
Governo estudar baixar PIS e COFINS para baratear energia
O governo volta a estudar a possibilidade de reduzir as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre a tarifa de energia elétrica. Segundo apurou o BRASIL ECONÔMICO, essa seria uma saída para chegar à redução média de 20,2% na conta de luz […]
Mudança do ICMS prejudica Santa Catarina, diz governador
O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, declarou nesta terça-feira (04) ao DCI que o fundo de compensação aos estados que deve ser criado no bojo da reforma do ICMS planejado pelo governo federal reponha as perdas orçamentarias, ja que a alteração prejudica o orçamento do estado. A mudança na forma de cobrança do […]
STJ nega danos morais a contribuinte do ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que negou danos morais a uma empresa gaúcha que não conseguiu aproveitar créditos de ICMS, apesar de ter pago o valor do imposto ao adquirir embalagens. Salomão entendeu que a indenização deveria ser cobrada do […]
Armando Monteiro pede urgência na reestruturação do ICMS
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta segunda-feira (4), a reformulação urgente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O senador lembrou que existem atualmente 27 legislações diferentes sobre o tema, o que gera insegurança jurídica, paralisando os investimentos. – O tema é extremamente importante para o país, pois irá contribuir para repactuar […]
Confaz regulamenta alíquota de ICMS para importados
O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos, ratificou o convênio que regula a aplicação da alíquota de 4% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais com importados. Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o Ato Declaratório nº 18, que seria a […]
Desoneração de impostos deve chegar a R$ 45 bilhões em 2012, diz Mantega
A União quer uma redução gradual da alíquota interestadual do ICMS em 4%, em um período de oito anos A desoneração de impostos para estimular a economia deverá atingir R$ 45 bilhões em 2012. O valor foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou nesta terça-feira (4) aos integrantes da Comissão de Assuntos […]
RS: NFG: Posse de dados pela Receita gera desconforto no mercado
Que a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderá trazer uma mudança de comportamento e de paradigmas ao mercado é consenso entre entidades e especialistas. Portanto, o advogado e consultor tributário da Fecomércio-RS Rafael Borin questiona a posse de dados pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Para ele, as informações através do CPF concedidas […]
SC: Operação Concorrência Leal apanha milhares de empresas em situação irregular
Apanhados na Operação Concorrência Leal, da Secretaria da Fazenda, 72,7 mil contribuintes de Santa Catarina que fazem parte do Simples Nacional informaram ao Fisco estadual receita bruta menor do que a efetivamente registrada. A Secretaria da Fazenda calcula que as empresas deixaram de informar um valor total de R$ 9 bilhões em receita bruta anual, […]
Conselho amplia uso de créditos de ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Uma decisão do Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro entendeu que os créditos do ICMS gerados por meio da compra de bens para o ativo fixo podem ser utilizados no período pré-operacional da companhia. Muitas empresas que se encaixam nessa situação tiveram […]
De Olho no Imposto (PL 1.472): A Sociedade tem o direito de saber o quanto paga de imposto
Após seis anos de tramitação, projeto de iniciativa popular apoiado pelo SESCON-SP e demais entidades do Fórum do Empreendedor que exige a informação ao consumidor sobre a carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços é aprovado no Congresso Nacional. Endossado por mais de 1,5 milhão de brasileiros que participaram do abaixo-assinado pela obrigatoriedade […]