ICMS
BA: Sefaz disponibiliza canal com tutoriais sobre serviços
Um pacote de facilidades e informações sobre serviços da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-ba) está disponível para o contribuinte no www.sefaz.ba.gov.br. Além da Carta de Serviços ao Cidadão, onde é possível acessar ao todo 144 procedimentos online disponibilizados pela Secretaria, o site traz agora um canal específico para tutoriais em vídeos sobre […]
Proposta altera a cobrança de ICMS nos combustíveis e unifica alíquota
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/21 prevê a incidência uma única vez, na produção das refinarias, do ICMS sobre combustíveis. Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados determina a unificação das alíquotas de ICMS em todo território nacional, admitida a diferenciação conforme cada produto. “Observamos nos últimos meses um sensível crescimento […]
RS: Nova fase da Operação Polimeria busca recuperar R$ 3 milhões em ICMS devido aos cofres públicos
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/2), a 13ª fase da Operação Polimeria. Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a ação tem como alvo um grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de embalagens de papel. As operações analisadas somam aproximadamente […]
SC: Fazenda oferece parcelamento de ICMS em até 120 vezes
A partir desta sexta-feira, 11, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibiliza por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) o parcelamento do ICMS em até 120 vezes para as empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros ou cargas e às pertencentes aos demais setores impactados pelos decretos de restrição de atividades editados […]
Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI
O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os gastos com a aquisição de selos de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não integrarão a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O selo prova que o produto entrou legalmente no Brasil e, portanto, que o IPI foi pago […]
RJ: Governo do Estado repassa R$ 279 milhões para as prefeituras
O Governo do Estado repassou na última semana R$ 279 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 31 de janeiro a 04 de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado […]
RS: Nota de esclarecimento sobre a cobrança da Difal nas operações e prestações destinadas a consumidor final em 2022
A Receita Estadual (RE) esclarece que a cobrança da Diferencial de Alíquota (Difal) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Rio Grande do Sul (RS) será exigida a partir de 1º de abril de 2022. O entendimento considera o disposto na Lei Complementar nº 190/22, na Lei […]
Lira propõe reduzir tributos de combustíveis em projeto de lei complementar em vez de PEC
Em coletiva de imprensa realizada depois da primeira reunião de líderes do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do PLP 11/20, no lugar da votação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O PLP 11/20, já aprovado pela […]
RS Contábil: Estado registra resultado orçamentário de 2021 superior a R$2,5 bilhões, o primeiro superavitário dos últimos 13 anos
Divulgado no final de janeiro, a edição de dezembro do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2021 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2021, publicados, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE). O RS Contábil é […]
MG: Governo avisa que cobrará Difal do ICMS a partir de abril
Em Minas Gerais, o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS – imposto que incide sobre operações em que o consumidor final está em outro estado, como no ecommerce – será cobrado a partir do próximo 5 de abril. A orientação foi comunicada pela Superintendência de Tributação do estado nesta quarta-feira (9/2). O órgão pontuou que […]
RS: Encaminhamento de “Comunicação de Verificação de Indícios-CVI” lavradas pelos municípios passa a ser realizado via protocolo eletrônico
A Receita Estadual (RE) está implementando um novo procedimento para envio das Comunicação de Verificação de Indícios (CVI). A partir de agora, os documentos lavrados pelos municípios devem ser encaminhados para a RE através de Protocolo Eletrônico. A CVI está prevista no Programa de Integração Tributária (PIT) como um instrumento à disposição dos municípios para […]
MT: Governo prorroga Lei que reduz ICMS do setor de calçados e tecidos
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 2024 a Lei 11.443/2021 que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12% nas operações internas com calçados, confecções e tecidos em Mato Grosso. A Lei entrou em vigor no segundo semestre de 2021, e foi um […]
AL: Governador assina decreto de ICMS para incentivar agricultura familiar
O governador Renan Filho assinou, nesta quinta-feira (3), decreto de ICMS para fomentar a agricultura familiar da Cooperativa Pindorama. A assinatura altera o decreto 35.245, atendendo um pleito dos cooperados da região, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Essa é uma ação única, nacionalmente. A Pindorama é uma cooperativa de pequenos produtores, que […]
MT: Governador corta mais 3 impostos e já são 70 os itens com redução ou isenção na gestão
Nos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso reduziu ou isentou impostos e taxas em 70 itens, desde combustíveis, IPVA, taxas do Detran e energia elétrica. Até janeiro eram 67 itens, porém mais três impostos receberam isenção nos últimos dias. As reduções e isenções tem beneficiado a população de forma direta, pois atingem os […]
MT: Governo isenta ICMS de operações e produtos na área da saúde e de energia elétrica
O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operações e produtos destinados a área da saúde e outros setores da economia, como a agricultura familiar. Os benefícios foram concedidos após autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e seguem o determinado nos Convênios ICMS […]