ICMS
RS: Preços dos combustíveis devem cair no RS com fim das alíquotas majoradas de ICMS
A partir do próximo sábado, 1 de janeiro, milhares de produtos terão redução de ICMS no Rio Grande do Sul com o fim das alíquotas de ICMS que estavam majoradas desde 2015. Segundo a Secretaria da Fazenda, o consumidor deverá sentir efeitos na redução de preços nos principais itens de consumo caso essa redução seja […]
SP: Municípios recebem R$ 1,48 bilhão no quarto repasse de ICMS de dezembro
O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), transfere nesta terça-feira (28) R$ 1,48 bilhão em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 20 a 24 de dezembro. Os valores correspondem a […]
SP: Mais de 8 mil contribuintes têm inscrição estadual cassada por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 8.141 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 24/12 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais informações > Cassação. […]
RS: Estado amplia recursos para cultura, esporte e assistência via ICMS
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa projeto que aumenta em quase 30% a destinação de recursos estaduais do ICMS em 2022 para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte, replicando um novo aumento já concedido em 2021 em relação a 2020. Empresas que apoiam projetos nesses setores abatem os valores […]
BA: Estado vai antecipar o ICMS aos 417 municípios
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a […]
AL: Governo assina decretos tributários que beneficiam comércio e setores produtivos
O governador de Alagoas, Renan Filho, assinou, na manhã desta quarta-feira (22), um pacote de decretos tributários durante solenidade na Associação Comercial de Maceió. Os benefícios fiscais atendem a diversas demandas do comércio e de outros segmentos produtivos alagoanos. Um dos decretos divide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações […]
STJ: não incide ICMS sobre cessão de capacidade de satélites
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não incide ICMS sobre a cessão de capacidade de satélites. Por meio desse serviço, as operadoras de satélites cedem o uso de seus equipamentos, posicionados na órbita terrestre, para que empresas de telecomunicações, como de televisão e telefonia móvel, realizem […]
PR: Governador sanciona lei que autoriza parcelamentos para regularizar situação de empresas
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a lei nº 20.946/2021 do novo REFIS (programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ao ICMS, do ITCMD e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda), de modo a possibilitar a regularização por parte dos contribuintes. […]
Projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual vai a sanção
Segue para sanção projeto do senador Cid Gomes (PDT-CE) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O Senado aprovou nesta segunda-feira (20) um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) […]
PR: Receita Estadual disponibiliza serviço para consulta de pendências ao Simples Nacional
Contribuintes, contabilistas e procuradores podem agora consultar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional de 2022. A Receita Estadual do Paraná disponibiliza um novo serviço no sistema Receita/PR para identificar pendências decorrentes de débito com o Estado, inscrições canceladas, bem como de situação cadastral irregular. Para utilização do serviço, basta acessar o sistema Receita/PR, […]
Senado aprova mudança na Lei Kandir para regular cobrança de ICMS
O Senado aprovou nesta segunda-feira (20/12) proposta (PLP 32/2021) que regulamenta alteração na Lei Kandir sobre a cobrança do ICMS em serviços de transporte de passageiros interestadual e intermunicipal. Nesta última sessão deliberativa de 2021, também foi aprovado empréstimo (MSF 94/2021) para o estado do Ceará investir em medidas de redução da violência. Ouça o […]
CE: Operação de combate a sonegação fiscal resulta no cumprimento de mandados contra empresas
Um trabalho continuado da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot), em conjunto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), resultou no cumprimento de quatro mandados de buscas e apreensão em desfavor de empresas […]
RJ: Governo do Estado repassa R$ 189 milhões para as prefeituras
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 189 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 06 a 10 de dezembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às […]
SC: Secretários da Fazenda discutem votação do diferencial de ICMS
O secretário da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), Paulo Eli, esteve em Brasília nesta quarta-feira (15), junto com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O objetivo do encontro foi solicitar celeridade na votação […]
STF decide que ICMS para energia e telecomunicações só vale a partir de 2024
A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a cobrança de alíquotas maiores de ICMS sobre serviços de energia e telecomunicações só valerá a partir de 2024. Foi formada maioria no Plenário Virtual da Corte nesta quinta-feira (16/12) para aceitar a sugestão feita pelos governadores dos estados que poderiam ter que arcar com um […]