ICMS
Estados buscarão transição em regra que muda cobrança de ICMS na energia e telecomunicação
O Fórum Nacional de Governadores e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz), com as procuradorias-gerais dos Estados, buscarão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de modulação em relação à decisão acerca do ICMS de energia e telecomunicações. O STF definiu que os estados não podem cobrar uma alíquota […]
SP: Estado lança regime optativo de tributação para varejistas
Varejistas do estado de São Paulo já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), serviço criado para simplificar atividades dos contribuintes e do Fisco. A adesão pode ser feita pelo contribuinte substituído que opere exclusivamente no segmento varejista ou em operações em que um atacadista atue como varejista. De acordo com […]
RJ: Lei garante isenção de ICMS no comércio de produtos na Feira da Providência
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.465, publicada nesta quinta-feira (25/11) no Diário Oficial do Estado do Rio, que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na comercialização de produtos na Feira da Providência. Em sua 60ª edição, o evento ocorrerá este […]
Deputados aprovam urgência para projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Fonte: Agência Câmara […]
SP: Sefaz transfere R$ 520 milhões no terceiro repasse de ICMS de novembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (23), R$ 520,57 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 16 e 19 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
CE: Sancionada lei que cria novo Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran
Em live semanal realizada nesta terça-feira (23), o governador Camilo Santana sancionou a lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, que institui o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A […]
RS: Banrisul aloca mil funcionários para levar o Cartão Cidadão do Devolve ICMS a todo o estado
Mais de mil funcionários do Banrisul de todo o Estado estão envolvidos numa força-tarefa de 10 dias para a entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS aos beneficiários. A operação especial de entrega começou no último dia 16 de novembro em todo o Estado com a finalidade de entregar 432 mil cartões a famílias gaúchas […]
MT: Indústrias devem registrar informações sobre produção e estoque até 31 de dezembro
Empresas do setor industrial, notificadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), terão até o dia 31 de dezembro de 2021 para informar no Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD) os registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280). Aqueles contribuintes que, após o prazo, permanecerem omissos nas informações terão a […]
GO: Confaz aprova retorno da Lei Goyazes
O Estado de Goiás aderiu ao Convênio ICMS nº 27/06 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS para projetos culturais credenciados pela Secretaria de Cultura. O benefício já era concedido por 12 Estados (AC, AL, BA, CE, ES, MT, MS, PA, PR, RJ, SC e SP) […]
MT: Governo isenta ICMS de produtos da agricultura familiar
O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interna de produtos da agricultura e da agroindústria familiar. A medida consta na Lei nº 11.565 publicada na quarta-feira (17.11), na edição extra do Diário Oficial, que aprovou uma série de Convênios ICMS que tratam de benefícios […]
PR: Auditora fiscal é condecorada com a primeira Medalha de Mérito Fazendário
O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, condecorou a auditora fiscal da Receita Estadual, Gedalva Baratto, com a primeira e mais alta honraria do Mérito Fazendário do Estado do Paraná pelos seus 45 anos de dedicação ao serviço público. O objetivo da condecoração é reconhecer o trabalho dos servidores públicos do Executivo ou no […]
RS: Receita Estadual deflagra 11ª fase da Operação Polimeria para recuperar cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de quinta-feira (18/11), a 11ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Sapucaia do Sul que atua no comércio atacadista de resíduos de papel e papelão, cujas operações […]
SP: Prefeituras recebem R$ 558 milhões no segundo repasse de ICMS de novembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta quarta-feira (17), R$ 558,86 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 8 e 12 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
RS: Receita Estadual divulga preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis válidos pelos próximos três meses
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul (RS). Os novos valores vigoram entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, tendo em […]
BA: Novas tecnologias da Sefaz resultam em arrecadação de R$ 230 milhões
Com o apoio de sistemas como a Malha Fiscal Censitária, o Planejamento e Programação da Fiscalização e o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a autorregularização de débitos pelos contribuintes baianos resultou numa arrecadação de R$ 230 milhões pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) entre 2019 e 2020, cifra que tende a crescer nos próximos anos. […]