Justiça não autoriza acordo do Vasco da Gama com o fisco federal

A Justiça Federal não autorizou o acordo entre o Vasco da Gama e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o parcelamento de uma dívida do clube no valor de R$ 87 milhões. Com a decisão, o clube não conseguirá emitir a Certidão Negativa de Débito, necessária para firmar contrato de patrocínio com a Caixa Econômica […]

Fazenda é contra ampliação do Simples Nacional

Cristiani Bonfati | O GLOBO O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica está perseguindo uma meta de superávit primário – a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública – “apertada” e que, portanto, neste momento, o governo não poderá atender aos […]

Argentina promulga lei que perdoa sonegadores

O governo da Argentina promulgou uma polêmica lei para atrair parte do dinheiro que os argentinos sonegaram do fisco em cofres dos bancos ou em casa. A medida, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso, perdoa os sonegadores, desde que invistam a poupança acumulada fora do circuito oficial em imóveis ou na companhia estatal de […]

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na venda de Imóveis Residenciais

A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre rendimentos no “ganho de capital” na venda imóvel existe nas situações hoje abordadas e consta das instruções no “ajuda” no Programa Gerador da Declaração-PGD, e do “Perguntas e Respostas do IRPF”, mas ainda surgem dúvidas sobre o tema. É importante saber em que situação há […]

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na venda de Imóveis Residenciais

A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre rendimentos no “ganho de capital” na venda imóvel existe nas situações hoje abordadas e consta das instruções no “ajuda” no Programa Gerador da Declaração-PGD, e do “Perguntas e Respostas do IRPF”, mas ainda surgem dúvidas sobre o tema. É importante saber em que situação há […]

PIS COFINS sobre permuta de imóveis

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 78, DE 6 DE JULHO DE 2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: REGIME CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. EMPRESA INCORPORADORA. PERMUTA DE IMÓVEIS SEM TORNA. EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. Constitui receita bruta sujeita à incidência da Cofins no regime não cumulativo o valor do imóvel recebido […]