Imposto de Renda
Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira
As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira (2). Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. […]
Bolsonaro teria que corrigir tabela do IR em 7,39% para cumprir promessa de não aumentar tributos
Custo da correção seria de R$ 13,5 bi, que corresponde à defasagem da inflação acumulada em dois anos; se tabela tivesse sido corrigida em 2019 em 95,45% (defasagem integral), 11,42 mi de trabalhadores ficariam isentos do imposto em 2020. BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro teria que fazer um reajuste de 7,39% da tabela do Imposto de Renda da […]
Governo libera pagamento à Receita via fintechs
O ministério da Economia autorizou o pagamento de impostos federais, como Imposto de Renda, IOF, PIS/Cofins e guias de recolhimento da Previdência Social via fintechs. Antes, apenas os grandes bancos estavam autorizados a fazer o recolhimento, contabilizar e enviar recursos para a Receita Federal. A medida visa contemplar o crescimento dessas novas instituições de pagamento, […]
Arrecadação federal de novembro tem maior resultado em cinco anos
Receitas cresceram 1,48% acima da inflação no mês passado. A arrecadação do governo apresentou alta de 1,48% acima da inflação em novembro, na comparação com o mesmo período de 2018. As receitas federais somaram R$ 125,2 bilhões no mês. O resultado, informado pela Receita Federal nesta quinta-feira (19), é o melhor registrado em cinco anos. […]
Governo federal avalia elevar Imposto de Renda para salários mais altos
Nas discussões, é considerado aumentar a alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês. A equipe econômica avalia alterar alíquotas de Imposto de Renda de pessoas físicas e aumentar a cobrança sobre salários mais altos. Nas discussões, é considerado elevar a alíquota máxima para 35% para quem ganha acima […]
EFD-Reinf: Quais empresas estão obrigadas a declarar?
As diversas obrigações existentes no Brasil, exigem que as organizações se atentem aos detalhes, evitando assim transtornos e, garantindo a tranquilidade perante o Fisco. Um exemplo de obrigação fiscal repleta de detalhes é o EFD-Reinf- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, que tem por objetivo escriturar rendimentos pagos e retenções de Imposto […]
PE: Empresas têm até o fim do mês para recolher diferença no Imposto de Renda Retido na Fonte
A empresa que até o dia 30 não regularizar a situação estará sujeita à multa de ofício de 75% a 225% do imposto devido, além de acréscimo de juros de mora. Empresas que tenham descontado o Imposto de Renda de seus funcionários mas não repassaram integralmente os valores para a Receita Federal do Brasil têm […]
Reforma tributária precisa recuperar justiça do Imposto de Renda
A reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) acaba com IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS e, em substituição, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços. Porém, a proposta não mexe no Imposto de Renda – medida imprescindível para se restaurar a justiça do sistema tributário, segundo o professor da […]
Restituição do Imposto de Renda será de R$ 24,4 bilhões este ano
Na véspera de acabar o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, 4,9 milhões de contribuintes ainda não cumpriram a obrigação. Os computadores da Receita Federal só receberão o documento até as 23h59 desta segunda-feira, dia 30, nem um segundo a mais. Com o feriado do […]
Limite de dedução no IR com gastos em educação pode ser extinto
O limite dos gastos com educação para dedução no Imposto de Renda poderá ser extinto. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 303/2017, que está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da terça-feira, a partir das 11h30. O texto extingue o limite anual de dedução […]
Usufrutuário de ações é isento de IR sobre lucros e dividendos, decide Carf
Usufrutuários de ações são isentos de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos da companhia. Isso porque a legislação tributária escolheu como parâmetro o fato jurídico de tais pagamentos, não considerando as condições das pessoas beneficiadas pela exceção. Assim, aqueles que têm usufruto dos papeis só devem pagar 15% de juros de capital próprio, retidos […]
“Corrigir a tabela do Imposto de Renda seria útil, mas complicado”
O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (15/05) em entrevista coletiva a emissoras regionais de rádio, que “apreciaria muitíssimo” corrigir a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, com a ampliação da faixa de isenção, hoje limitada ao máximo de R$ 1.913,98. Temer, que respondia a uma pergunta sobre a possibilidade de dobrar esse […]
Super-ricos pagam menos imposto que os ricos
Os muito ricos, os que estão na ponta da pirâmide social brasileira, pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que os ricos. Super-ricos são aqueles que tiveram, em 2015, renda média mensal tributável de R$ 135 mil, segundo dados apresentados pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Eles representam apenas 0,1% daqueles que declararam […]
Como a Receita está de olho no seu patrimônio pelas redes sociais
O contribuinte declara que é dono de uma empresa que fatura 100 milhões de reais, mas posta fotos no Facebook participando de churrascos em uma comunidade. Outro nega ser o dono de uma empresa, mas aparece dando palestra para os funcionários em um vídeo no YouTube. Já outro nega ter qualquer vínculo com um “laranja”, […]
Isenção de Imposto de Renda sobre venda de imóvel também vale para quitações
As legislações que tratam de outorga de isenção devem ser interpretadas literalmente, como determina o artigo 111 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, não cabe pagar Imposto de Renda sobre montantes recebidos por venda de imóvel e que serão usados na quitação de financiamentos habitacionais assumidos anteriormente. Assim entendeu, por maioria, a 2ª Turma do […]