Imposto sobre Importação
Carf segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que as despesas com serviço de capatazia integram a base de cálculo do Imposto de Importação. Foi a primeira vez que o Carf aplicou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomado no julgamento do recurso especial […]
Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência
O Governo Federal reduziu a zero o Imposto de Importação para cinco produtos, incluindo próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores para pessoas com deficiência (inclusive visual), além do medicamento Atezolizumabe, para tratamento do câncer. As medidas foram aprovadas na quarta-feira (15/9) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da […]
Imposto de importação para milho e soja é suspenso até o fim do ano
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), suspendeu novamente a alíquota do imposto de importação aplicada ao milho, à soja, ao óleo de soja e ao farelo de soja. A medida entra em vigor sete dias após a publicação da resolução Gecex e termina em 31 de dezembro de 2021. Em […]
Camex adia redução de tributo sobre brinquedos prometida para dezembro
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou na quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, uma resolução jogando para o fim de 2021 o corte de 35% para 20% do Imposto de Importação incidente sobre brinquedos. A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de novembro e a alíquota de 20% inicialmente iria […]
Proposta de reforma gradual dos tributos
O Brasil arrecada muito com uma complexa estrutura tributária que compromete a competitividade e a eficiência da economia. Esse diagnóstico, antigo, é um daqueles ditos que parecem incorporados à lista dos traumas nacionais: todos sabem que é verdadeiro, mas falta competência política para enfrentá-lo. A questão da alta carga tributária é, por si, uma aberração […]