Arquivo para impostos e contribuições

Legislação deve entrar em vigor na próxima segunda-feira (10), mas muitas empresas ainda não se adaptaram à exigência A lei que obriga empresas a divulgarem percentual de impostos e contribuições que incidem no preço das mercadorias e serviços deve começar a vigorar na próxima segunda-feira (10), entretanto, a maioria dos estabelecimentos ainda não se adequou […]

Assuntos

O que é prescrição tributária?

6 de novembro de 2012 Decision IT0Tagged artigo 1º do Decreto 20.910/1932, artigo 1º do Decreto 20.910/32, artigo 23 da Lei Complementar 87/1996, constituição do crédito tributário, dipj, estadual e municipal, fiscos federal, ICMS, impostos e contribuições, IPI, PIS/COFINS, RFB 21/2011, termo de início do prazo prescricional dos créditos

CUIDADO COM A PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA! Mauricio Alvarez da Silva* A prescrição, de acordo com o artigo 1º do Decreto 20.910/32, ocorre em 5 (cinco) anos, conforme transcrito: Art. 1º – As Dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.