Impostos na nota fiscal
Lojas terão que detalhar impostos na nota fiscal a partir do dia 9
A partir de 9 de junho, quem descumprir a norma poderá ser penalizado com multa, que pode variar de R$ 494 a R$ 7,4 milhões. Depois de um ano para se adaptarem à lei assinada pela presidente Dilma Rousseff, comerciantes terão que informar em suas notas fiscais o valor dos tributos embutidos nos produtos adquiridos […]
Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel
A lei que determina a discriminação dos impostos na nota fiscal entra efetivamente em vigor daqui a dois meses, mas há risco de o consumidor não conseguir ver o peso dos impostos na nota em cada produto. O parágrafo 2º do primeiro artigo da Lei da Transparência diz que a informação “poderá constar de painel […]
Comissão rejeita proposta para incluir impostos na Nota Fiscal
A Lei 12.741/12, publicada em dezembro passado, já obriga o comércio a informar, nos cupons fiscais, os tributos embutidos nos preços das mercadorias. Essa lei ainda precisa ser regulamentada pelo Ministério da Justiça. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as […]
Fecomercio-SP pede postergação da lei que prevê impostos na nota fiscal
Segundo a entidade, é necessário mais seis meses para que os empresários possam se adaptar. A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) enviou um ofício para a presidente Dilma Rousseff pedindo que a lei que prevê a descriminação de impostos nas notas fiscais para o consumidor seja […]
Uma prévia dos impostos na nota fiscal
Uma gôndola de supermercado com produtos da cesta básica. Um terminal de caixa com leitor de código de barras. E na nota fiscal o valor do produto final e o montante correspondente em impostos. O cenário foi montado no nono andar da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), um dia depois da sanção da lei […]
Lei 12.741 dispõe sobre informações de impostos na nota fiscal
LEI N° 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 10/12/2012 Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5o do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6o e o inciso IV do art. 106 da Lei no 8.078, de 11 de […]
Discriminação de impostos na nota fiscal trará mais transparência para o contribuinte
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que determina a discriminação dos impostos nas notas fiscais emitidas para produtos e serviços. A proposta, de ação popular, foi apresentada ao Congresso em 2006 com mais de um milhão de assinaturas e já foi aprovada pelo Senado. Com a decisão da Câmara, agora vai […]