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Contribuições previdenciárias – GILRAT – Atividade principal – Atividade preponderante
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.007 – SRRF04/DISIT, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O enquadramento num dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de […]
PIS/COFINS: Créditos em despesas com avaliação da conformidade de produtos
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 145, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 DOU de 31/10/2012 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. GERAÇÃO DE CRÉDITOS. DESPESAS COM AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. INMETRO. Os custos incorridos relativos à aquisição de serviços ligados à avaliação da conformidade de produtos industrializados, decorrentes de exigências legais, podem […]