Incentivos fiscais
Indústrias podem perder R$ 3 bilhões em incentivos fiscais
Montadoras de veículos, construtoras, fábricas de fertilizantes e o setor de audiovisual estão ameaçados de perder incentivos fiscais que representarão R$ 3,3 bilhões em benefícios neste ano. Os programas que garantem esses incentivos perderão validade até o próximo ano, e a orientação no Ministério da Fazenda é não renovar os benefícios cujo prazo expirar. A […]
ICMS-RJ: RJ: Lei que determina recolhimento de 10% dos incentivos fiscais é suspensa
A FIRJAN apresentou no início da semana perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) mandado de segurança coletivo em defesa de seus associados, em nome do Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ), para suspender os efeitos da Lei nº 7.428/16. A norma obriga as empresas a recolherem 10% dos seus incentivos fiscais para […]
Finanças aprova incentivo fiscal para financiar quadras esportivas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 889/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que permite que projetos de construção de quadras poliesportivas recebam recursos oriundos dos incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06). Pela proposta, as empresas que patrocinarem projetos aprovados pelo Ministério […]
Desoneração: Câmara alivia para call centers, mas amplia tributação de TI
Apesar das queixas de mudanças de última hora, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta, 24/6, o substitutivo ao projeto que reduz o benefício que permite a substituição da contribuição com base na folha de pagamento por alíquota sobre o faturamento. Com poucas exceções, quem vinha pagando 1% sobre a receita, passará a recolher 2,%. […]
Comissão aprova isenção por 20 anos para empresa que não poluir meio ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta dos tributos federais, por 20 anos, as empresas que adotam processos produtivos e de descarte que não poluam o meio ambiente (PL 2101/11). O projeto é do ex-deputado Nelson Bornier (RJ) e foi aprovado na forma de um substitutivo […]
Fim da guerra fiscal é o primeiro passo para reforma do ICMS
Em reunião na Associação Comercial de São Paulo, Clovis Cabrera, da Fazenda paulista, disse ser urgente que se adotem medidas para por fim à guerra fiscal Não há ambiente político para viabilizar a tão esperada reforma do ICMS, diz José Clovis Cabrera, que encabeça a Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Fazenda paulista. O que, […]
Randon diz que cortar incentivos fiscais não resolve crise do Estado
Vice-presidente do grupo aposta em segundo trimestre melhor ou igual ao primeiro Patrícia Comunello Nem que sim, nem que não. O vice-presidente das empresas Randon, Daniel Randon, respondeu sobre eventual intenção do governo estadual em revisar vantagens fiscais ao setor produtivo com um aviso: “Se não criar incentivos, (as empresas) vão buscar outros que criem”. […]
Estado prorroga até 2016 incentivos para setor da reciclagem de plásticos
A redução em 75% da incidência do ICMS sobre a saída de matéria-prima a partir da reciclagem de materiais plásticos, em especial garrafas pet e outras embalagens feitas com polipropileno e polietileno, está assegurada até 31 de março de 2016. Decreto beneficiando as empresas que atuam na reutilização de plásticos pós-consumo, assinado pelo governador José […]
Secretários da Fazenda vão discutir legislação de incentivos tributários
O Senado retoma hoje a discussão sobre a guerra fiscal entre os estados com a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Do lado das empresas, elas podem ser obrigadas a devolver tudo o que não recolheram porque aproveitaram benefícios fiscais. Relator de projeto sobre o assunto, o senador Luiz […]
Senado deixa para 2015 reforma do ICMS depois de reunião com Levy
Depois de uma reunião de senadores da base do governo e da oposição com o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a votação do projeto (PLS 130/14) que permite aos estados e ao Distrito Federal legalizar ção de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou para o ano que vem. A […]
Senadores querem ‘acelerar’ votação da reforma do ICMS
RICARDO BRITO Com nomeação da nova equipe econômica, parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos avaliam que é possível impulsionar o pacote tributário e tentar votá-lo antes do recesso BRASÍLIA – Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) defenderam nesta terça-feira que se “acelere” a votação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Relator de projeto que convalida incentivos fiscais prevê votação na próxima semana
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto que convalida incentivos fiscais concedidos pelos estados (PLS 130/2014), conduziu nesta terça-feira (18) reunião com outros senadores e membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para acertar a votação da matéria. A matéria, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu 14 emendas, que deverão […]
Reforma Tributária depende de compensação por perdas do ICMS
Proposta apresentada por senador petista coincide com preocupação do governador de São Paulo , Geraldo Alckmin (PSDB) de assegurar o fim da guerra fiscal entre os Estados Abnor Gondim Brasília – A Reforma Tributária só será aprovada, no Congresso Nacional, se contemplar criação de fundos de compensação por perdas na arrecadação dos Estados por causa […]
Projeto sobre guerra fiscal entre estados será votado na próxima semana
O país está no caminho certo de um novo pacto federativo, afirmaram os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Walter Pinheiro (PT-BA) e Ruben Figueiró (PSDB-MS) nesta quarta-feira (5), após a aprovação do projeto que altera o índice de correção das dívidas dos estados e municípios com a União. O passo seguinte, segundo os três senadores, será […]
Comissão do Senado aprova proposta que reduz guerra fiscal entre os estados
Depois de muita negociação, o substitutivo do senador Luiz Henrique que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos aos estados mesmo sem unanimidade do colegiado, como é exigida atualmente, foi aprovado nesta terça-feira (4), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A expectativa é que a matéria […]