Fabiana Barreto Nunes Desvio de finalidade, confusão patrimonial, dissolução irregular e apropriação indébita são requisitos para repasse de tributos. Inexistência de bens, desvio de finalidade, confusão patrimonial, dissolução irregular, e apropriação indébita são alguns dos requisitos fundamentais para atribuir responsabilidade tributária a um integrante do grupo econômico, quando se tem uma empresa devedora de tributo. […]