INSS
Tributaristas e auditores fiscais questionam Refis da Crise
O novo instrumento – o 3º em cinco anos – foi editado em junho pelo governo e aprovado pelo Congresso Um mal necessário para tentar amenizar a pesada carga tributária ou mais uma ferramenta de deseducação fiscal? Esse é o questionamento que advogados tributaristas e até mesmo auditores fiscais da própria Receita Federal fazem sobre […]
STF pode decidir sobre troca de aposentadoria
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode retomar o julgamento da troca de aposentadorianesta quinta-feira (14). O processo que entrou na pauta do Supremo, a princípio, não valerá para todos os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continuam no mercado de trabalho -e contribuindo para a Previdência- após terem recebido o benefício. A […]
Empresas não precisam recolher imposto ao contratar MEI
Segundo nova lei, taxa de 20% de INSS só é obrigatória em atividades ligadas à construção civil. Além de estender os benefícios do Supersimples para 140 categorias, a lei complementar 147, sancionada dia 7 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, deve incentivar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) por outras empresas. A nova lei deixa […]
Reunião do eSocial
Aconteceu na última quinta-feira (7) a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), do eSocial na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília. O grupo, criado em maio, se encontrou para debater sobre leiaute dos arquivos, obrigatoriedade das informações, viabilidade operacional nas empresas e estipulação de prazos, entre outros assuntos. Dentre os […]
INSS antecipa metade do pagamento do 13º a aposentados e pensionistas
Beneficiários receberão quantia junto com folha de pagamento de agosto. Segunda parcela será paga em novembro, segundo decreto. O governo autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, de acordo com decreto […]
Importadoras terão crédito de PIS e Cofins em combustíveis
A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União instrução normativa que altera regulamentação anterior sobre PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a comercialização no mercado interno e a importação de combustíveis. A medida contempla gasolina, exceto de aviação, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), derivado de petróleo ou de gás natural, […]
Não assinar carteira de trabalhador doméstico vai render multa
Em uma semana, começa a valer a legislação que exige registro para contratação de empregados domésticos O tempo está correndo para quem tem empregados domésticos e ainda não assinou a carteira de trabalho. Na próxima quinta-feira, 7 de agosto, começa a fiscalização (e as multas) do Ministério do Trabalho para patrões que, além de não […]
eSocial: Um adeus a papelada e uma arma no combate à sonegação
O eSocial é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações trabalhistas e previdenciárias. O Sebrae-SP – Escritório Regional do Grande ABC, em parceria com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), realizou no dia 23/07, uma […]
Receita cobra INSS sobre o plano de saúde de dependente
As empresas poderão ser obrigadas a pagar contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos concedidas a funcionários e também sobre planos de saúde e odontológicos oferecidos aos dependentes dos empregados. Ontem, no julgamento de um caso de R$ 20 milhões envolvendo a Bunge, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) praticamente decidiu pelo pagamento. A maioria […]
Estudo do IBPT contribui para a inclusão de novas categorias profissionais no simples
Entidade comprovou os benefícios da universalização do regime tributário, fundamentando o projeto de lei que segue para sanção presidência. Foi aprovado nesta quarta-feira, 16 de julho, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 60/2014, que universaliza o acesso ao Simples Nacional para o setor de serviços, incluindo no regime tributário 140 novas categorias profissionais […]
Direito à desaposentação INSS não pode exigir filiação à previdência sem retribuição financeira
Nos atos de desaposentação, exigir a filiação obrigatória ao regime da Previdência Social sem a respectiva retribuição financeira aos segurados é inconstitucional. Este entendimento foi aplicado pelo juiz federal Carlos Roberto Alves dos Santos, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás, que negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do […]
eSocial: grupo de trabalho realiza primeira reunião
Com a finalidade de sistematizar a estrutura do eSocial, o Grupo de Trabalho GT – Confederetivo realizou sua primeira reunião no último dia 2. O GT foi criado juntamente com o novo cronograma de implantação do e-Social e tem caráter permanente. O objetivo é construir juntamente com governo e sociedade, toda estrutura do e-Social, como […]
eSocial recebe contribuições de entidades patronais
Brasília, 02/07/2014 – O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta quarta-feira (2), da abertura da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O grupo foi criado pelo Comitê Gestor em atendimento à solicitação dos empregadores e tem como […]
Mantega anuncia que desoneração da folha será permanente
Atualmente, 56 setores da economia são beneficiados, mas um quer sair. Setores contemplados realizaram contratações, diz ministro da Fazenda. Alexandro Martello Do G1, em Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta terça-feira (27), após reunião de industriais com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que os setores da economia já incluídos […]
eSocial prepara novo Manual de Orientação
Brasília, 06/06/2014 – As equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Caixa Econômica Federal se reuniram nesta sexta-feira (6), em Brasília, para elaboração da próxima versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS versão 1.2. O objetivo do novo manual é melhorar a orientação […]