instituições financeiras
CMN proíbe bancos de cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos
A partir de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que proíbe a cobrança de taxas de mercado. Hoje os bancos podem cobrar multa, juros de mora (juros punitivos por dia de atraso) e juros remuneratórios sobre parcelas em atraso. […]
Chega ao Congresso medida provisória que prorroga isenções fiscais
Chegou ao Congresso Nacional esta semana a Medida Provisória (MP) 656/2014, que prorrogou diversas isenções fiscais que acabariam no final deste ano. De acordo com cálculos do governo, o total de tributos não arrecadados em virtude dessas desonerações e isenções pode alcançar mais de R$ 20 bilhões até o fim da década. A proposta deve […]
Pesquisa aponta crescimento das taxas de juros nas operações de crédito em julho
A taxa de juros cobrada na concessão de crédito para pessoas e empresas subiu pelo décimo quarto mês seguido em julho no País, diante do receio das instituições financeiras com o cenário de inflação alta e baixo crescimento econômico, informou nesta segunda-feira (11) a associação de executivos de finanças, Anefac. Segundo a pesquisa, das seis […]
BACEN: Instituições financeiras demonstrações contábeis, procedimentos
Por meio da Circular BACEN nº 3.701/2014, publicada no DOU de 14.03.2014, foram estabelecidos os procedimentos para a elaboração, a divulgação e a remessa ao Banco Central do Brasil (BACEN) de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas e remetidas pelas , pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a […]
STJ admite bloqueio on-line de conta de devedor não localizado
Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram aceitar o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram localizados, ou seja, antes da citação. Com essa decisão, unificou-se o entendimento sobre o tema nas duas turmas de direito privado do STJ. Em abril de 2013, os […]
Empresas querem oferta melhor para ‘Refis das Coligadas’
Mesmo com a resistência da Receita Federal, as empresas querem que o governo melhore as condições do parcelamento de débitos tributários vinculados à taxação de lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior para aderirem ao novo programa de renegociação de dívidas tributárias. Apelidado de “Refis das Coligadas”, o parcelamento foi incluído em medida provisória […]
Comissão reabre prazo de adesão ao Refis da Crise
Além da reabertura, até 31 de dezembro de 2013, do prazo de adesão ao chamado “Refis da crise” – programa de parcelamento em até 180 meses de dívidas tributárias vencidas até 30 de novembro de 2008 -, o senador Gim Argello (PTB-DF) abriu dois novos refinanciamentos de outros débitos com a Fazenda Nacional em seu […]
Prorrogação EFD Contribuições – Bloco I: Novo Prazo para Instituições Financeiras
Por Mauro Negruni Foi informado pelo Supervisor Nacional da EFD-Contribuições que haverá prorrogação de prazos de obrigatoriedade para as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98. O novo prazo foi postergado para o período de apuração de janeiro de 2014. Para isso, em breve será publicada […]
EFD-Contribuições: Prorrogado o prazo de entrega para as instituições financeiras
Por meio da norma em referência, foi alterado o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20/2012, que aprovou o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receita (EFD-Contribuições), o qual passa a vigorar com os ajustes e as alterações […]
A NF-e na mira dos hackers
Anonymous, como eles mesmos se definem, não é uma organização, mas sim uma ideia. Não têm liderança assumida, tampouco existem formalmente. “Nós não seguimos partidos políticos, orientações religiosas, interesses econômicos e nem ideologias de quaisquer espécies”, normalmente reconhecem. Declaram que seu objetivo é “um debate honesto com todos aqueles que, assim como nós, compartilham desse […]
Inserção das Instituições Financeiras na EFD-Contribuições
Por Mauro Negruni Segundo o gestor do projeto da EFD-Contribuições, a Receita Federal do Brasil manifestou o intuito da Equipe do Projeto em retomar as definições quanto ao layout do Livro Digital a ser implementado para Instituições Financeiras. Ainda não há prazo para publicação desta nova obrigação do SPED, visto que haverá algumas sessões de […]
Para a Febraban, nova instrução da Receita traz insegurança jurídica
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A nova Instrução Normativa da Receita Federal sobre a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pelas instituições financeiras vai causar mais insegurança jurídica sobre a tributação de bancos e seguradoras. Essa é a avaliação de […]