Instrução Normativa RFB nº 1.297
DIRF 2013: Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57, de 23 de novembro de 2012
DOU de 23.11.2012 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, […]