IPVA
SC: Prazo para quitar débitos do IPVA vence nesta terça-feira, 30 de setembro
Os devedores de IPVA têm até amanhã, 30 de setembro, para quitar débitos de IPVA referentes aos anos de 2009 a 2013. A Secretaria de Estado da Fazenda alerta que o não pagamento implicará em emissão de notificação fiscal já na primeira quinzena de outubro, acrescida de 50% de multa sobre o valor original do […]
IPVA e contratos de alienação fiduciária
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor, sendo contribuinte, como determina a legislação, o proprietário do bem, assim entendido aquele que detém de forma plena as prerrogativas de uso, gozo, disposição e de reivindicação daquele. Apesar de a legislação brasileira não explicitar o conceito […]
Classe empresarial sergipana e consumidores serão beneficiados com mudanças na tributação
A manhã desta quinta (28) foi marcada pelo anúncio de uma série de ações visando o desenvolvimento econômico, incremento do comércio sergipano e incentivo à geração de emprego e renda. O governador Jackson Barreto falou, dentre outras ações, sobre a elevação do sublimite do Simples Nacional em Sergipe já a partir de janeiro de 2015, […]
103 mil contribuintes já aderiram a parcelamento de débitos em SP
Os contribuintes que pretendem quitar ou parcelar os débitos com os benefícios do Programa de Parcelamento de Débitos têm até a próxima sexta-feira (29). O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD2014) em São Paulo já contabilizou 103.292 adesões de contribuintes, que devem quitar R$ 288 milhões em débitos de IPVA, de ITCMD (imposto sobre heranças […]
Na reta final, Refis da Copa trava
A menos de um mês do prazo final de adesão, o chamado Refis da Copa está fechado pois a Receita Federal não liberou o link para os contribuintes oficializarem o pedido de enquadramento. O atraso preocupa contadores e advogados por que, dessa vez, a adesão exige um planejamento maior das empresas interessadas. O mais novo […]
Livro esclarece peso do imposto
Sindifisco Nacional está lançando o livro “Sistema Tributário e Seguridade Social – Contribuições para o Brasil”, no qual discute o formato e a formação dos impostos no país, suas aplicações, incidências e peso no bolso do cidadão. Para o presidente Cláudio Damasceno “é a contribuição do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal para que a […]
SP: A reabertura do parcelamento do ICMS
A reabertura do PEP – Parcelamento do ICMS (homologada pelo Confaz), que havia se encerrado em agosto de 2013, para débitos vencidos até julho de 2012, traz uma nova oportunidade às empresas e empresários de regularizarem suas dívidas com o Fisco paulista, contudo, aumentando a possibilidade de inclusão de débitos com vencimento até dezembro de […]
RS: Desconto no IPVA – Um ano para reunir 100 notas fiscais
A Nota Fiscal Gaúcha lançou novo desafio aos seus cadastrados: quem tiver pelo menos 100 notas fiscais em seu extrato de compras no período de um ano terá desconto de 5% no IPVA de 2015. A promoção é válida para o período de 1º de novembro de 2013 a 31 de outubro deste ano. A […]
SP: Governador Alckmin reabre PEP do ICMS e regulamenta parcelamento de débitos de IPVA, ITCMD e taxas
PEP do ICMS receberá novas adesões no período de 19 de maio a 30 de junho Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) beneficiará proprietários de veículos com débitos de IPVA inscritos na divida ativa O governador Geraldo Alckmin reabriu o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) que permite às empresas paulistas regularizar dividas de […]
Programa de parcelamento de débitos é sancionado em SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin sancionou medida que estabelece um Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no estado. A Lei 15.387, publicada no Diário Oficial do dia 17 de abril, permite aos contribuintes paulistas regularizar o pagamento de débitos tributários e não-tributários inscritos em Dívida Ativa de maneira similar ao que foi feito […]
Leis que ajudam você a pagar menos ou a não pagar imposto
Quem nunca reclamou da pesadíssima carga tributária no País? Não é à toa. Só em 2014, os brasileiros já pagaram mais de R$ 516 bilhões em impostos, taxas e contribuições. Não há como fugir do fisco. O que pouca gente conhece, porém, são as inúmeras leis que estabelecem isenções ou descontos em tributos municipais, estaduais […]
STF julgará tema sobre local para recolhimento de IPVA
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar processo que discute em que unidade da federação deve ser recolhido o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), caso o registro do veículo tenha sido efetuado em um estado diferente do local de domicílio ou sede da empresa proprietária do bem. No Recurso Extraordinário com Agravo […]
Fisco aperta o cerco
Após um breve alento na carga tributária (superados IPTU, IPVA e IOF das compras no exterior realizadas no final do ano) é chegada a hora de acertar as contas com o leão. A Receita Federal do Brasil (RFB) aumenta claramente, a cada ano, a gama de cruzamentos de informações para constatar lapsos no preenchimento da […]
Fisco aperta o cerco
Após um breve alento na carga tributária (superados IPTU, IPVA e IOF das compras no exterior realizadas no final do ano) é chegada a hora de acertar as contas com o leão. A Receita Federal do Brasil (RFB) aumenta claramente, a cada ano, a gama de cruzamentos de informações para constatar lapsos no preenchimento da declaração. […]
Nota Fiscal Paulista libera R$ 90 milhões em créditos para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou nesta sexta-feira, 31/1, R$ 90.397.610,91 em créditos da Nota Fiscal Paulista a 349.930 microempresas com faturamento anual até R$ 240 mil, optantes do Simples Nacional. Os valores foram calculados com base em compras realizadas em 2012 junto a atacadistas e indústrias do Estado de São […]