IPVA
MT prorroga nova lei do ICMS para julho
Está mantida a decisão do Governo do Estado de prorrogar para 1º de julho a entrada em vigor do Decreto 380/2015, que tem por objetivo adequar a forma de cobrança do ICMS no Estado à legislação nacional. O decreto deveria entrar em vigor a partir de 1º de abril, mas foi adiado por mais três […]
GO: Operação em Aparecida recebe 190 mil e IPVA atrasado
A Secretaria de Estado da Fazenda, o Batalhão Fazendário da Polícia Militar e a Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida de Goiânia realizaram na manhã de hoje (28) mais uma operação para cobrar o IPVA atrasado. A blitz, que envolveu mais de 50 servidores dos três órgãos identificou 128 veículos em débito, alcançando o maior […]
SP: Acordos celebrados por contribuintes no PEP do ICMS e no PPD ultrapassam R$ 2,9 bilhões
A Secretaria da Fazenda fechou balanço sobre os acordos firmados por contribuintes no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permaneceram abertos de 13/1 a 29/2. Os programas contabilizaram R$ 2,94 bilhões a ser regularizados com benefícios de redução no valor de multas e […]
ES: Refis é prorrogado até maio
O Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, foi prorrogado até maio de 2016 para os débitos com ICMS, IPVA, ITCMD e multas de outros órgãos estaduais, exceto multas ambientais e de trânsito. Para o pagamento à vista, o desconto para débitos compostos de imposto e multa de até R$ 50 mil é […]
SP: Prazo para parcelar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos se encerra em 29/2
Termina na próxima segunda-feira, 29/2, o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permitem aos contribuintes paulistas a regularização de débitos de IPVA, ITCMD e taxas com o benefício de redução no valor de multas e de juros. Desde a reabertura dos […]
ES: Últimos dias para adesão ao Refis
Termina no próximo dia 29, o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, que abrange os débitos com ICMS e IPVA, com fatos geradores até 30 de setembro de 2015. Para o pagamento à vista, o desconto para débitos compostos de imposto e multa de até R$ 50 mil […]
DF: Arrecadação tributária em 2015 foi de R$ 13,6 bilhões
O governo de Brasília fechou 2015 com arrecadação tributária de R$ 13,659 bilhões. Corrigido pela inflação, o valor é 4,5% — ou R$ 664,2 milhões — menor do que o registrado em 2014. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o principal motivo do decréscimo foi o mau momento no cenário econômico, que frustrou os […]
SP: Prazo de adesão aos programas de parcelamento termina em 29 de fevereiro
O prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permite a regularização de débitos de IPVA, ITCMD e taxas, termina neste mês de fevereiro. Os sistemas do PEP e do PPD permanecerão abertos para receber novas adesões até 29/2. Desde a reabertura dos […]
PR: Boletos de parcelas do IPVA serão enviados após Carnaval
A Secretaria da Fazenda do Paraná vai enviar aos contribuintes correspondências com os boletos da segunda e da terceira parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2016. As entregas serão feitas logo após o Carnaval. Os vencimentos da segunda parcela vão de 22 a 26 de fevereiro, de […]
MA: Créditos de Restituição de ICMS do Programa Nota Legal são liberados
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) liberou nesta quarta-feira (27), o cálculo dos créditos de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado do Maranhão (Nota legal), criado pela Lei 10.279/15. Os créditos foram liberados antes do prazo determinado pelo § 4º, art.7 […]
SE: Programa de negociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD somente até o dia 29
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferece até o dia 29 de janeiro as condições especiais de negociação para dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mantendo descontos de 90% das multas e 75% dos juros, e dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto […]
DF: Contribuinte tem mais uma semana para indicar créditos do Nota Legal
Encerra-se no domingo (31) o prazo para definir o destino dos créditos do Nota Legal. De 4 a 24 de janeiro, foram feitas 255 mil indicações para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Isso significa cerca de R$ 54 milhões dos […]
Governo isenta educação e saúde de imposto que encarece viagens
Mesmo pressionado pelo setor de turismo, o governo federal decidiu manter a alíquota de 25% de Imposto de Renda (IR) que passou a ser cobrada sobre remessas a empresas no exterior para pagamento de serviços de viagens. A decisão, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26), no entanto, isenta da cobrança as remessas destinadas a […]
GO: Arrecadação tributária cresce 5,3%
A arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD cresceu 5,3% em 2015, quando comparada com o ano anterior, e totalizou R$ 15,4 bilhões. Em 2014, o valor desses três impostos ficou em R$ 14,6 bilhões – uma diferença superior a R$ 800 milhões. A avaliação é que o resultado é reflexo sobretudo da intensificação das operações […]
SE: Sergipe arrecada mais de R$ 247,4 milhões com a tarifa do ICMS
Sergipe arrecadou mais de R$ 247,4 milhões referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no mês de novembro de 2015. O dado foi divulgado pelo Boletim Sergipe Econômico na quinta-feira (14) e, apesar do valor, houve queda de […]