IR
Despesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR
Em tramitação conjunta com outras seis propostas que tratam da atividade doméstica, volta na quarta-feira (16) ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do senador Roberto Requião que isenta do Imposto de Renda o valor dos salários pagos a empregados domésticos. Requião explica, ao justificar a proposta (PLS 270/11), que […]
Receita alerta para tentativas de golpes em época de declarar Imposto de Renda
Em época de declaração do imposto de renda, aumentam as tentativas de aplicação de golpes via e-mail. A Receita alerta que quadrilhas especializadas em crimes pela internet continuam utilizado mensagens eletrônicas que servem como meio para a obtenção ilegal de informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. São mensagens com links ou arquivos em anexo […]
Fisco altera norma sobre vinculadas
A Receita Federal alterou a norma que define entendimento sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e venda de bens, serviços ou direitos por pessoa física ou empresa no Brasil, com vinculada no exterior, o chamado preço de transferência. A essas operações, aplicam-se regras para evitar que empresas brasileiras enviem lucro para […]
Declaração do IR: para especialistas, mentalidade do contribuinte mudou
Todo ano a história se repetia: “Mesmo com prazo de quase dois meses, contribuintes deixam a Declaração do Imposto de Renda para a última hora”. Contudo, de acordo com alguns especialistas, a mentalidade mudou de 2013 para este ano. Agora, os contribuintes optam por adiantar a entrega dos documentos, afim de obter uma restituição mais […]
Contribuintes terão até o dia 30 do próximo mês para doar e pagar menos
Os contribuintes que fazem a declaração usando as deduções legais (o chamado modelo completo) e que quiserem reduzir o IR devido têm até o dia 30 de abril para fazer doações em dinheiro ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Essa forma de doação, feita diretamente na declaração, é vantajosa porque permite que o […]
O Imposto de Renda em tempos de desaceleração
Até 30 de abril, cerca de 27 milhões de contribuintes do Imposto de Renda (IR) deverão entregar a declaração de ajustes referente a rendimentos e despesas de 2013 (o IR do ano-base 2013, exercício de 2014). Na prática, a Receita tem facilitado o cumprimento dessa obrigação de fazer a contabilidade pessoal anual, que culmina com a […]
STJ vai julgar incidente de uniformização sobre incidência de IR no terço de férias gozadas
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo estado do Amapá, a respeito da incidência de Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias gozadas. Acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá concluiu pela natureza indenizatória […]
Declaração de IR já pode ser entregue a partir desta quinta
Prazo para entrega da declaração de imposto de renda 2014 vai desta quinta, 6 de março, até 30 de abril São Paulo – Os contribuintes que quiserem se livrar logo da sua declaração de imposto de renda podem entregar a Declaração de Ajuste Anual já a partir desta quinta-feira, 6 de março. O prazo para […]
OAB entra neste mês com ação para mudar correção da tabela do IR
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará até o fim deste mês com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, segundo informou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. O Conselho Federal da OAB aprovou na […]
Receita libera hoje consulta a lote de malha fina do Imposto de Renda
Ao todo, serão pagos R$ 199 milhões para 89.237 contribuintes. Valores estarão disponíveis para saque em 17 de fevereiro, diz Fisco. A Secretaria da Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas a lotes residuais do Imposto de Renda, ou seja, de contribuintes que caíram na malha fina. O lote englobará […]
Receita Federal abre na segunda consulta a lotes residuais do IR
Ao todo, serão pagos R$ 199 milhões para 89.237 contribuintes. Valores estarão disponíveis para saque em 17 de fevereiro, diz Fisco. A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas na próxima segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas a lotes residuais do Imposto de Renda, ou seja, de contribuintes que caíram na malha fina […]
Doações devem ser informadas à Receita Federal
As doações terão de ser informadas à Receita Federal nas respectivas declarações de Imposto de Renda (IR). Se as autoridades fiscais desconfiarem de alguma irregularidade, poderão iniciar uma investigação. Além disso, eventuais indícios de ilícitos poderão ser apurados por integrantes do Ministério Público que atuam nas cidades onde as contas bancárias foram abertas. No caso […]
Empresa deve optar por regras da MP 627/2013 em 2014 ou 2015?
Finalmente o fisco atendeu ao clamor da classe contábil e do empresariado brasileiro. Inicialmente, por meio da Instrução Normativa nº 1.397/2013 e recentemente, por meio da Medida Provisória nº 627/2013. Com essas normas promoveu alterações significativas na legislação do IR (Imposto de Renda), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), das contribuições para o […]
Prepare o bolso: 2014 será um ano mais caro pra os contribuintes
2014 será um ano caro. Caríssimo, especialmente para os trabalhadores, mais especialmente ainda para aqueles que recebem menores salários. É que pelo sistema adotado pelo país (que proporcionalmente tributa mais quem tem menos) são esses o alvo preferencial dos órgãos arrecadatórios federal, estaduais e municipais. Nada parece mesmo arrefecer a sanha arrecadatória de nossos governantes. […]
Ganhos com participação no lucro até R$ 6.270 ficam isentos de Imposto de Renda
O governo aumentou em R$ 270 o limite anual de isenção para ganhos com participação nos lucros. Instrução Normativa da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União, determina que ficam isentos de Imposto de Renda (IR) os valores até R$ 6.270 recebidos pelos trabalhadores em 2014, referentes aos programas de participação no lucros ou […]