IR
Como declarar imposto de renda se o antigo empregador sumiu?
EXAME: Dúvida do internauta: Eu trabalhava em uma empresa de manutenção que fechou em fevereiro de 2013. Todos sumiram e não há como obter o informe de rendimentos. O pior é que eu não recebia comprovantes de pagamentos há pelo menos seis meses. Como poderei fazer a declaração de imposto de renda neste ano? Resposta […]
Isenção de IR sobre participação nos lucros empresariais sobe para R$ 6.270
Agência Brasil A isenção de Imposto de Renda incidente sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados de empresas (PLR) subiu de R$ 6 mil para R$ 6.270. A informação está na Instrução Normativa nº 1.433 da Receita Federal, publicada hoje (2) no Diário Oficial. Essa isenção entrou em vigor no início do ano passado, […]
OAB recorrerá ao STF para pedir correção da tabela do Imposto de Renda
Ordem dos Advogados do Brasil vai questionar no Supremo a defasagem de mais de 60% da tabela do IR em relação à inflação SÃO PAULO – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma ofensiva contra a defasagem de mais de 60% da tabela do Imposto de Renda (IR) em relação à inflação. A […]
Fisco não pode cobrar IR só de quem levanta alvará
O advogado responsável por levantar valores em alvará, numa causa em que atuou com os demais sócios, não pode arcar sozinho com o percentual do ganho tributável pelo Imposto de Renda. Afinal, a fração de honorários repassada aos demais, por obrigação contratual de rateio, só produzirá acréscimo patrimonial no seu real destinatário. O entendimento é […]
Receita paga restituições do IR 2013 para 1,7 milhão nesta sexta-feira
Serão pagos R$ 2,16 bilhões para 1.714.083 contribuintes. Pagamento das restituições do 7º e último lote foi dividido em duas datas. A Receita Federal libera nesta sexta-feira (20) o pagamento das restituições restantes do sétimo e último lote do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012). Serão pagos R$ 2,16 bilhões para 1.714.083 contribuintes. Na segunda-feira (16), […]
Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital
A Secretaria da Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. No próximo ano, somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de […]
Consulta ao último lote de restituições do IR pode ser liberada nesta semana
Os contribuintes que não entrarem no último lote de restituições do Imposto de Renda de 2013 estão na malha fina. A liberação da consulta ao sétimo lote está pronta e deverá ser anunciada esta semana ou, no mais tardar, no início da próxima. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 16. Todas as […]
Polêmica, MP 627 tributa dividendos
Escrito por Silvia Pimentel A Medida Provisória 627, que traz uma nova legislação tributária baseada nos padrões internacionais de contabilidade, publicada recentemente, já recebeu mais de 500 emendas no Congresso Nacional. Extensa e detalhista, a norma altera profundamente a tributação das empresas, é o principal assunto no meio jurídico e suscita muitas dúvidas nas empresas. […]
Tributação de coligadas é discutida
Entre as mais de 500 emendas à Medida Provisória nº 627, que trata do fim do Regime Tributário de Transição (RTT), há propostas para ampliar os benefícios referentes à tributação de coligadas e controladas no exterior. Uma delas exclui a limitação temporal de compensação de prejuízos no exterior, prevista na MP, pelo prazo de cinco […]
Instituições financeiras tem percentual maior IR
A medida da desigualdade a ser considerada para a atribuição de percentuais diferenciados entre as demais pessoas jurídicas e as instituições financeiras baseia-se no princípio da capacidade contributiva, que está diretamente vinculado ao princípio da isonomia. Com esse entendimento o Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou correta a aplicação de percentual diferenciado para recolhimento […]
Receita abre consulta ao penúltimo lote de restituição do IR nesta sexta
A relação dos beneficiados ficará disponível na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por dispositivos móveis com os sistemas iOS (Apple) ou Android. Brasília – Cerca de 2,1 milhões de contribuintes saberão, ainda nesta semana, se receberão dinheiro do Fisco. A Receita Federal abrirá, às 9h […]
Em uma década, peso dos impostos ficou 16% maior do que o da inflação
Você já calculou na ponta do lápis o quanto paga de impostos todos os dias, desde o instante em que toma uma água mineral ou compra um desodorante? Por acaso sabe que cada brasileiro já desembolsou R$ 5.117,86 em tributos neste ano, até 27 de agosto? Pois se prepare: a mordida poderá chegar a R$ […]
Governo facilita pagamento de tributos sobre lucros vindos do exterior
Brasília – As empresas brasileiras com filiais ou coligadas em outros países terão até oito anos para pagar tributos sobre os lucros referentes às atividades internacionais. Na próxima semana, o governo editará uma medida provisória (MP) com o novo regime de tributação para os lucros do exterior. A MP também ampliará, de dez para 15 […]
Isenção de IR para ações de pequenas empresas não tem data para sair
Brasília – Apesar de avanços nas negociações, a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem comprar ações de pequenas e médias empresas na Bolsa de Valores ainda não tem data para sair. Segundo o presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), Edemir Pinto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestou apoio à […]
Fisco esclarece sobre IR, PIS e Cofins no rateio
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal determinou quais critérios devem ser observados, pelos grupos econômicos e por fiscais, para a dedução de despesas rateadas entre estabelecimentos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e a exclusão dos reembolsos relativos a esse rateio da base de […]