IR
Governo enviará projeto que cria IVA federal ao Congresso em duas semanas
Ideia é unir PIS e Cofins Alíquota será de 11% a 12% Proposta para IR irá em abril A advogada Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia) na área tributária, disse ao Poder360 que o projeto de lei para criar 1 IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal será enviado em duas semanas ao […]
Economia: Tributação de dividendos terá prazo de transição
(Bloomberg) — A tributação de dividendos em estudo pela equipe econômica terá um prazo de transição para ser implementada, afirmou Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretária-executiva do grupo de trabalho para aperfeiçoamento do sistema tributário, em entrevista. Segundo ela, esse prazo dificilmente será inferior a um ano. A […]
ARRECADAÇÃO FEDERAL REGISTRA ALTA DE 9,7% EM MINAS GERAIS
A arrecadação federal em Minas Gerais somou R$ 8,525 bilhões em outubro, 9,7% de crescimento frente à de setembro (R$ 7,769 bilhões). Na comparação com o recolhimento de impostos, contribuições e tributos federais no Estado no mesmo mês de 2018, quando o valor alcançou R$ 7,81 bilhões, houve alta de 9,1%. No mês passado, Minas […]
Para atender a Bolsonaro, equipe econômica deve incluir mudança no IR na reforma tributária
Para atender ao pedido do presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica deve incluir mudanças no Imposto de Renda de Pessoa Física na reforma tributária a ser proposta. Assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, analisarão como corrigir os valores da tabela do IR e compensar a perda de arrecadação com alterações em outros tributos ou […]
Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. […]
Lei Rouanet deverá ter teto de R$ 1 milhão por projeto, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania […]
Direito de imagem de atleta profissional não é salário, decide Carf
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anulou uma autuação fiscal que se baseava no entendimento de que o direito de imagem do atleta não pode ser transferido para Pessoa Jurídica por se tratar de direito personalíssimo. No caso, as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento […]
STJ libera permuta imobiliária de tributação
As incorporadoras imobiliárias têm comemorado o resultado de um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a tributação da permuta de imóveis. A decisão é relevante para o mercado, pois se trata de uma prática comum. É o caso, por exemplo, da troca do terreno onde o prédio será construído por futuras […]
Câmara superior do Carf suspende tributação de incentivos fiscais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as empresas não podem ter incentivos fiscais tributados. A 1ª Turma da Câmara Superior do tribunal suspendeu a cobrança de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre benefícios concedidos pelo Distrito Federal a uma empresa de peças. Este é o primeiro julgamento da instância a aplicar […]
Regulamentação do IR volta a permitir compensação de dívidas com precatórios
O Decreto 9.580, publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda, voltou a permitir a compensação de dívidas fiscais com precatórios. A regra vale também para precatórios expedidos antes da Emenda Constitucional 62, que criou o regime especial de pagamento. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e é […]
Doação a residente no exterior é isenta de IRRF, diz Receita
A Receita Federal do Brasil publicou, nesta quinta-feira (11/10), instrução normativa esclarecendo que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores remetidos a título de doação a residente no exterior, seja ele pessoa física ou jurídica. De acordo com o órgão, apesar de o Código Tributário Nacional prever que o IR tem […]
Proposta orçamentária não prevê revisão da tabela do IR
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação vigente, redução de 18% para 15% de sua contribuição social, a CSLL. “Eu tenho dito várias vezes que a tributação da pessoa jurídica no Brasil é elevada. No mundo […]
A insegurança no pós-RERCT
Dentre tantas questões que surgiram após o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), uma das que mais têm gerado dúvidas e incertezas aos contribuintes é aquela relacionada à forma como devem ser tratados os valores que retornam ao contribuinte brasileiro na modalidade de redução – ou devolução – de capital correspondente à participação […]
Tribunal suspende processos que tratam de IR sobre juros de mora
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento de todos os processos que discutem a cobrança do Imposto de Renda (IRPF) sobre juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. A medida foi determinada recentemente pelo relator da matéria, ministro Dias Toffoli, três anos depois de ser reconhecida a repercussão geral. […]
Governo propõe tributação de fundos de investimento e nova regra para hedge
Por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31/7), o governo voltou a propor mudanças na tributação de fundos de investimento. De forma semelhante ao que foi sugerido em novembro do ano passado por meio da medida provisória nº 806/2017, o Planalto quer mudar as regras de recolhimento do Imposto […]