irpj
Despesas com o PAT podem ser deduzidas do lucro real das empresas limitado a 4% do IR devido
Empresas que se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e optarem pelo fornecimento de Vale-Refeição em vez de manter setor próprio para o preparo e fornecimento de refeições, podem deduzir as despesas do lucro tributável das pessoas jurídicas no Imposto de Renda (IR). Porém, a dedução não pode ser integral, conforme decidido pela […]
TRF2 garante a laboratório direito de recolher IRPJ e CSLL com alíquotas reduzidas
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que negou ao Laboratório HPCF – Heitor Paiva e Clarice Fraga Anatomia Patológica e Citopatologia – o enquadramento como empresa prestadora de serviço hospitalar, nos termos do artigo 15 da Lei 9.249/95. Com a decisão, o laboratório […]
A importância do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL
Fazer uma administração com um bom planejamento tributário desde o início de atividade da empresa poderá ser a chave para o sucesso da mesma. Mas para isso o empreendedor necessita conhecer os principais tributos que sua empresa paga. A primeira coisa que um empresário tem de ter em mente quando for abrir uma empresa é […]
Empresas podem agendar adesão ao Simples Nacional
Desde 1º de novembro, as micro e pequenas empresas podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2017. Elas têm até o dia 29 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e documentações em dia receberá, automaticamente, o registro no Simples Nacional […]
Receita: fraudes em empresas de SP podem superar R$ 8 bilhões
A Receita Federal iniciou uma série de fiscalizações em empresas exportadoras do estado de São Paulo, suspeitas de evasão de divisas do Brasil, informou hoje (4) o órgão. A estimativa é que os autos de infração alcancem valores superiores a R$ 8 bilhões. Segundo a Receita, esses contribuintes estariam se utilizando de empresas de fachada […]
Arrecadação de impostos cai 7,33% no primeiro semestre, diz Receita Federal
A arrecadação federal de impostos e contribuições federais somou R$ 617,257 bilhões no primeiro semestre, com queda real de 7,33% na comparação com o mesmo período do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas. “O resultado da arrecadação de 2016 do […]
Carf abre precedente em cobrança de IRPJ e CSLL sobre incentivo fiscal
Por Diego Caldas R. de Simone e Mariana Monfrinatti Em julgamento ocorrido em maio de 2016, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivo fiscal de ICMS concedido pelo Estado […]
AM: Receita vai atrás de R$ 1,4 bilhão no Amazonas
As empresas que estão no alvo da Receita são de todos os segmentos e indicam, via sistema, que sonegam algum tipo de tributo, na avaliação da instituição. “Queremos recuperar R$ 1,4 bilhão em impostos sonegados. É a nossa meta. Na nossa visão, são impostos sonegados. A princípio, pelo estudo que a gente faz, é um […]
Carf manda hospital pagar R$ 17 milhões por lucro disfarçado de debêntures
Companhias fechadas não podem emitir debêntures para beneficiar seus próprios acionistas, em percentuais pré-fixados e sem data de vencimento, pois a prática indica distribuição disfarçada de lucros para escapar de tributação. Assim entendeu a 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao reconhecer multa imposta pela Receita Federal a um hospital de […]
Receita esclarece base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos no regime do lucro presumido
A Receita Federal, através da Solução de Consulta COSIT n° 75/2016 publicada no DOU de 03/06/2016, esclarece sobre a aplicação da legislação tributária federal, no que tange aos percentuais aplicados para a determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos no regime do lucro presumido: “ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA […]
Comissão isenta Cohabs do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 7386/14, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que isenta as Companhias de Habitação (Cohabs) do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins. Pela proposta, a desoneração tributária será aplicada somente às companhias em que a participação do ente público controlador (prefeitura, governo estadual, distrital […]
Governo quer cobrar mais IR de quem recebe como se fosse empresa
O governo quer cobrar mais Imposto de Renda (IR) das pessoas que recebem salário como se fossem empresas. A medida está em elaboração pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5% da tabela e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciado neste domingo pela presidente Dilma Rousseff durante as […]
IR 2016: Mudanças e o uso do Certificado Digital
Algumas mudanças ocorreram nas regras de entrega da declaração do Imposto de Renda 2016, por isso, é importante ficar de olhos bem abertos às novas garras do leão. E, também, estar atento aos benefícios do Certificado Digital para a sua declaração e para a de seus clientes. 1) Profissionais de saúde Profissionais de saúde (médicos, […]
Arrecadação federal é a menor para o primeiro trimestre desde 2010
A crise econômica, que diminui a produção e o consumo, fez a arrecadação federal atingir em março o menor valor em seis anos. No mês passado, o governo arrecadou R$ 95,779 bilhões, queda de 6,96% em relação a março de 2015, descontada a inflação oficial. A quantia é a menor para o mês desde 2010, […]
Com cruzamento eficaz de dados, fisco visa identificar sonegadores no IR
A Receita dispõe de um arsenal eletrônico de informações difícil de ser burlado. São declarações exigidas de empresas e de órgãos públicos e privados. Esse arsenal, que já é amplo, ficará mais sofisticado. É que no final de 2015 a Receita criou a eFinanceira, a ser enviada pelas empresas do setor financeiro, pelos consórcios, pelas […]