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Novidade: Oportunidade da autorregularização será estendida às empresas
O subsecretário de Fiscalização anunciou ainda que a Receita Federal lançou em 23 de fevereiro de 2015 a Malha da PJ, que tem com um de seus pilares proporcionar maior aderência à conformidade tributária, mediante a comunicação prévia e transparente com os contribuintes pessoas jurídicas, à semelhança do que já ocorre com as pessoas físicas. […]
Foi disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em fevereiro de 2015
Manual de Orientação do Leiaute da ECF em Word Manual de Orientação do Leiaute da ECF em pdf As alterações do Manual foram: 1. Seção 2.1: Inclusão da frase: “A recuperação de dados da ECD é obrigatória para empresas que são obrigadas a entregar a ECD.” 2. Registro J053: Atualização do registro. 3. Atualização do […]
Tributos somam 45% da receita da indústria
Setor cobra solução do governo para melhorar competitividade e evitar processo de desindustrialização ainda maior durante período de desaquecimento econômico A carga tributária para a indústria da transformação representou 45,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor em 2012, o que reduz a lucratividade e ajuda a explicar o processo de desindustrialização pelo qual passa […]
Ano novo traz desafios para empresas
A temporada de 2015 começa com a expectativa em alta, em função do fim do Regime Tributário Transitório (RTT), que torna obrigatória a adoção dos padrões internacionais de normais contábeis. Fernando Soares Quem nunca fez uma daquelas listas de resolução de ano novo? A cada troca de calendário, renovam-se as promessas. Fazer dieta, largar algum […]
Simples reduz tributação de advogado e aumenta receita de município
As recentes alterações na legislação tributária implementadas pela lei complementar 147 permitem a sociedade de advogados escolher entre o regime atual, onde a carga tributária pode chegar a 14,27% sendo: IRPJ 4,8%, CSLL 2,88%, PIS 0,65%, COFINS 3%, Adicional IRPJ 2,94%, mais um valor fixo de ISS que varia de município para município — em […]
Imposto maior para ‘PJ’ é visto com ressalva
Parlamentares reagem à proposta de Levy e tributaristas veem distorções maiores no IR Parlamentares aliados ao governo e oposição veem com ressalva o sinal da equipe econômica de que pode levar ao Congresso, ainda neste ano, um novo projeto para aumentar o Imposto de Renda (IR) dos prestadores de serviço. Nesta semana, o ministro da […]
Receita regulamenta regras sobre a aplicação dos novos métodos e critérios contábeis na apuração de tributos
A Receita Federal publicou hoje (24/11) a Instrução Normativa RFB nº 1.515, que consolida o tratamento a ser dispensado às recentes alterações legislativas, sobretudo as da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que deram tratamento tributário às normas contábeis internacionais e extinguiram o Regime Tributário de Transição (RTT). A Instrução Normativa atualiza […]
Correção monetária de demonstrações financeiras
A 1ª Turma, por maioria, negou provimento a agravo regimental em que se discutia a possibilidade de correção monetária de demonstrações financeiras. Inicialmente, a Turma afirmou que a controvérsia a envolver o art. 4º da Lei 9.249/1995, cingir-se-ia a âmbito infraconstitucional. Ademais, verificou que a natureza dos créditos escriturais acumulados concernentes aos prejuízos fiscais do […]
Cooperativismo perde com duplicidade na tributação
O fim da duplicidade na tributação é uma das prioridades do cooperativismo brasileiro. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) considera a questão vital para assegurar a competividade do setor, pois em muitos casos a carga tributária se torna mais pesada que a imposta sobre as empresas comerciais. O assunto é tema de várias matérias em […]
Futuro do Imposto sobre a Renda: tributar a pessoa física ou a jurídica?
Por Gisele Barra Bossa e Ana Teresa Lima Rosa Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. No último dia 15 de setembro o Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas contou com a […]
Empresas que usam produtos recicláveis poderão ter imposto reduzido
Empresas que utilizam produtos reciclados ou recicláveis para inserção na cadeia produtiva como insumo poderão ganhar benefício fiscal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2014, do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê a dedução em dobro dos custos com esses bens, relativa ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre […]
Controle fiscal em subcontas contábeis
Postado por: Edison Fernandes Pelo menos desde 1976, a legislação contábil procura se desvencilhar da legislação tributária. Apesar da instituição do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), que pretendia ajustar o resultado contábil para efeito de cálculo dos tributos sobre o lucro – IRPJ/CSLL -, a legislação tributária exerceu forte influência nos lançamentos contábeis. […]
Receita publica regulamentação sobre novas normas contábeis
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal editou duas normas para regulamentar a Lei nº 12.973, que acabou com o Regime Tributário de Transição (RTT). A Instrução Normativa (IN) nº 1.492 orienta as empresas em relação ao cálculo e registro dos juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos – ambos meios […]
Instrução Normativa RFB n° 1.493, de 18 de Setembro de 2014
Altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, ao PIS, COFINS e revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009. DOU de 19.09.2014 Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que […]
Compreendendo a ECF
Mauro Negruni* Instituída pela MP 627/2013 (convertida na Lei nº 12.973/2014), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é o novo livro contábil-fiscal-societário do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que reúne evidências para comprovação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, exigindo compliance nessas apurações para o seu cumprimento íntegro e preciso. Com a […]