isenção de ICMS
RN: Isenção de ICMS para taxistas passa a ser requerida apenas eletronicamente
Com a ampliação da informatização de processos da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), os pedidos para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para motoristas de táxi passará a ser feito exclusivamente de forma eletrônica a partir da próxima segunda-feira (11), através […]
Confaz prorroga isenção de ICMS sobre transporte no combate à pandemia
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que isentam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prestadores de serviço de transporte realizados no enfrentamento à pandemia de covid-19. A decisão foi tomada na última sexta-feira (3), em reunião virtual do colegiado. […]
Mais de 80 remédios para tratamento do câncer ficam isentos de ICMS
A partir de agora, pacientes que comprarem medicamentos para tratamento de câncer pagarão menos. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (20) o decreto do governador em exercício, Paco Britto, que isenta 81 remédios do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Além de beneficiar o consumidor final, a lei […]
PR: Governo isentou o ICMS de cerca de 500 mil itens da cesta básica desde 2019
Pensando em beneficiar a população paranaense e manter a política de diminuição da carga tributária dos principais produtos consumidos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, isentou o ICMS sobre mais de 500 mil itens complementares que compõem a cesta básica entre 2019 e 2020. Segundo a Receita […]
PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês. A medida […]
MT: Governo de Mato Grosso isenta ICMS de produtos usados no combate ao coronavírus
O Governo de Mato Grosso isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados ao combate da propagação do novo coronavírus (COVID-19), desde que eles sejam doados a uma entidade governamental ou assistencial. A isenção alcança operações de importação, interestadual e interna, incluindo a aquisição de insumos usados na […]
MT: Hospitais filantrópicos serão isentos de ICMS da energia elétrica
O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado a lei nº 10.437 que isenta o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da energia elétrica de hospitais filantrópicos. A medida é mais um aporte à saúde e também à assistência social, tendo em vista que somente unidades […]
Empresas pedem fim da cobrança de ICMS sobre passagens de ônibus
As empresas que atuam no transporte terrestre de passageiros reivindicam a isenção de ICMS sobre as passagens de ônibus. A demanda já foi levada à Justiça e, agora, é objeto de um projeto de lei que tramita no Senado Federal. Acabar com a incidência do imposto poderia tornar as passagens mais baratas, em índices que […]
TJ-SP isenta de ICMS remédio importado para tratamento de câncer na medula óssea
Só incide Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços sobre operações de importação de bens e mercadorias cujo destinatário não seja contribuinte habitual se houver regulamentação estadual posterior à Emenda Constitucional 33/2001 e à Lei Complementar 114/2002. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento […]
GO: Comex implanta auditoria automatizada
Com o objetivo de acompanhar as operações de contribuintes goianos destinados à Suframa, a Coordenação de Comércio Exterior (Comex), da Gerência de Arrecadação e Fiscalização, Secretaria da Fazenda (Sefaz), acaba de implantar o sistema Audcomex. A nova ferramenta irá permitir a realização, de forma automatizada, de auditoria das operações com mercadorias beneficiadas com isenção de […]
São Paulo isenta PPPs voltadas à saúde de ICMS
SÃO PAULO – As vendas realizadas no Estado de São Paulo para as sociedades de propósito específico (SPEs) com contrato de Parcerias Público-Privadas (PPP) cujo objetivo é a construção de hospitais ou produção de equipamentos para a prestação de serviços de saúde no Estado podem ser isentas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
SC: Governo concede isenção de ICMS para bovinos com mais de 24 meses
A Secretaria da Fazenda do Estado atendeu pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc). Nesta semana será publicado decreto que elimina a incidência de imposto estadual (ICMS 12%) sobre a comercialização de bovinos e bubalinos com mais de 24 meses entre os próprios pecuaristas. O governo concederá o regime de diferimento […]