isenção de Imposto de Renda
Projeto isenta do Imposto de Renda os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
O Projeto de Lei 3044/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como dispensa os integrantes dessas categorias da apresentação da declaração de ajuste anual do IR. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Trata-se de uma medida […]
Portador de doença grave tem direito a isenção do IR em resgate de VGBL
A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao tratamento da doença. Assim, a 4ª Vara Federal de Campinas afastou a incidência do IR no resgate dos valores do plano de previdência […]
Comissão aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a aposentadoria das pessoas com deficiência
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a aposentadoria das pessoas com deficiência, à semelhança do que ocorre atualmente no caso de certas doenças graves. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao Projeto de Lei […]
Proposta isenta de IR quem tem dependente com doença grave ou causada pelo trabalho
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7641/14, do deputado Jair Bolsonaro, que concede isenção de Imposto de Renda a quem tiver entre seus dependentes legais pessoa que não receba remuneração e seja aposentada ou reformada por acidente em serviço; tenha alguma doença causada pela atividade profissional; ou sofra de enfermidade grave como […]
Rendimento de ações de 7 empresas é isento de IR
O investidor que quiser aproveitar a isenção de Imposto de Renda para ganhos com a valorização de ações de pequenas e médias empresas, prevista na MP 651, pode comprar papéis de sete companhias listadas na Bolsa. São elas: Brasilagro, CR2 Empreendimentos Imobiliários, General Shopping Brasil, HRT Participações em Petróleo, Nutriplant, Renar Maçãs e Senior Solution. […]
Só 7 empresas podem ter ações isentas de IR
A lista de quatro critérios estabelecida pelo governo na Medida Provisória 651 para garantir isenção de Imposto de Renda para investimento de pessoas físicas em ações de pequenas empresas limita bastante o número de companhias já listadas que serão beneficiadas. De um total de 87 companhias com ações em bolsa que cumprem o requisito de […]
Isenção de IR pode não compensar risco de papel de empresa pequena
A isenção de Imposto de Renda para ações de pequenas empresas, anunciada na semana passada, pode não compensar o risco de perder dinheiro com essa aplicação. Mesmo para empresas grandes, em tese mais estáveis e com maior poder de barganha com fornecedores e clientes, as perspectivas são estreitas para os lucros. No caso de empresas […]
Projeto isenta de IR pessoas que sofreram prejuízos com calamidades
As pessoas físicas que sofrerem prejuízos com desastres, quando caracterizada situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, poderão ficar isentas do Imposto de Renda (IR). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 22/2011) que deverá ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do […]