isenção de tributos
Projeto prevê isenção de tributos para automóveis adquiridos por servidores da segurança pública
O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de tributos federais para veículos nacionais ou estrangeiros comprados por servidores da segurança pública, como policiais e bombeiros. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera quatro leis tributárias. A proposta isenta os veículos do IPI, PIS /Pasep, Cofins e Imposto de Importação. Também prevê isenção […]
Comissão aprova isenção de tributo para celular comprado por aluno de extensão rural e da rede pública
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto que isenta de três tributos federais os telefones celulares e equipamentos eletrônicos (como roteadores e computadores) adquiridos por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante a vigência de estado de calamidade pública decretado pelo Congresso […]
Projeto isenta de tributos federais doações às organizações da sociedade civil
O Senado aprecia projeto de lei (PL 2.289/2020) que isenta de tributos federais as doações de produtos importados destinadas às organizações da sociedade civil durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência do novo coronavírus. A proposta é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Na justificativa, a senadora afirma que […]
Projeto amplia lista de itens de higiene pessoal com isenção de tributos
O Projeto de Lei 5334/20 reduz a zero, pelo prazo de cinco anos, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre escovas de dentes, absorventes, tampões higiênicos, fraldas – incluindo geriátricas –, xampus, condicionadores, desodorantes e aparelhos de barbear. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado […]
Governo de SP também reduz imposto de remédio
O governo Geraldo Alckmin decidiu reduzir a carga tributária de oito substâncias usadas na fabricação de medicamentos –medida que deve resultar em queda de até 10% no preço, segundo a indústria farmacêutica. O decreto ocorre a três meses das eleições e menos de duas semanas após a gestão Dilma Rousseff adotar ação semelhante ao incluir […]
Discussão sobre ICMS deve voltar em 2014
Segundo especialistas consultados pelo DCI, a pauta acerca da guerra fiscal deve voltar em âmbito federal, uma vez que o tema impacta os investimentos no País SÃO PAULO O ano de 2014 deverá ser propício para a discussão de temas tributários principalmente em razão do período eleitoral. Especialistas consultados pelo DCI acreditam que, no âmbito […]