isentas
Supremo se divide sobre requisitos para concessão de imunidade a entidades beneficentes
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu o julgamento de cinco processos em que se discute a constitucionalidade de leis que criaram condições para a concessão da imunidade tributária de entidades beneficentes. É discutido ainda nas ações se apenas lei complementar pode estabelecer os requisitos para aproveitamento do benefício. O ministro pediu vista […]
Governo negocia nova data para entrada de pequenas e médias no eSocial
Atual cronograma do projeto só determina o prazo para as empresas de lucroreal, com receita acima de R$ 78 milhões por ano Mariana Congo – O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – O governo detalhou nesta quinta-feira, 27, o cronograma estimado para a implantação e início da obrigatoriedade do eSocial, sistema que unifica em […]
eSocial: Informação e conhecimento sobre o projeto é o primeiro passo!
O Portal da eSocial disponibilizou um documento com algumas perguntas e respostas sobre questões básicas que todos os que participam do Projeto da eSocial precisam saber. Abaixo algumas delas. Mauro Negruni e a Decision IT, consultoria especializada em TI FISCAL, que atua no mercado há mais de 15 anos indicam que o material seja lido […]
Registro Y612 na EFD IRPJ – Isentos e Imunes
Mauro Negruni // quinta-feira, 22/08/2013 16:23 Com a publicação da IN RFB 1.523/2013, percebemos que o Sistema Público de Escrituração Digital está avançando sobre sua proposta de ciência sobre os dados da sociedade. Esta Instrução Normativa prevê a criação da EFD IRPJ, ou seja a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]
Bicicletas e acessórios podem receber isenção de IPI
Bicicletas poderão ficar isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e terem seus preços diminuídos. É o que estabelece o PLS 17/2013, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que prevê a isenção de IPI para esses veículos e para peças, acessórios e suas partes integrantes, como guidom, selim, pneus e correntes. Apresentada em fevereiro deste ano, […]