iss
DF: Dívidas de ICMS e ISS de 2012 devem ser pagas até 26 de agosto
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal notificou 9.722 empresas que devem diferenças de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), relacionadas ao ano de 2012, e a janeiro a abril de […]
O trabalho das empresas pode aumentar com mudanças no ISS
A reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está pronta para ser votada no Senado. A proposta tem dois objetivos claros: combater a guerra fiscal entre prefeituras e melhorar o reparte do imposto entre os municípios. É aqui que as coisas começam a se complicar. Para equilibrar o reparte, em alguns casos, o […]
Não incide ISS sobre operações de encomenda de embalagens para industrialização
Não incide ISS em operações de encomenda de embalagens destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado decidiu alinhar seu posicionamento ao do Supremo Tribunal Federal, embora o STJ tenha interpretação firmada […]
Reforma do ISS está na pauta do Plenário
O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais itens da pauta do Senado da próxima semana. Também está na pauta o projeto que fixa o limite para o montante da dívida consolidada da União e a proposta que limita as despesas dos legislativos estaduais, já aprovada em […]
Novo Simples torna mais complexa apuração de tributos das empresas
Norma obriga recolhimento separado de ICMS e ISS para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões por ano A partir de 2018, ficará mais complexo apurar os tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional quando o faturamento anual ultrapassar R$ 3,6 milhões. Apesar de o Senado ter aprovado a ampliação do […]
Novo teto do Simples Nacional não contempla ICMS e ISS
O Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015, altera a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional. Uma das propostas do Projeto é de reduzir de 20 para 6 […]
DF: Empresas têm até 30 de junho para quitar pendências de ICMS e ISS
Até 30 de junho, 3.733 empresas do Distrito Federal deverão quitar o saldo total de R$ 71,5 milhões de débitos residuais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A pendência, […]
Novas regras para o Supersimples devem ser discutidas com governadores
Está agendada para a próxima quarta-feira (8) a reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros, com os governadores para elaboração de uma pauta de votações que ajudem os estados a saírem da crise financeira. Uma das propostas a ser discutida no encontro é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que aumenta os valores […]
AM: Semef suspenderá inscrição de devedores de alvará e ISS
A Prefeitura de Manaus vai suspender a inscrição mercantil municipal de contribuintes que estão há mais de três anos inadimplentes com o pagamento do alvará e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Prefeitura terá a lista dos empresários e profissionais liberais que terão a inscrição suspensa até o final de junho. A […]
Conselho municipal questiona parecer sobre ISS na exportação de serviços
Por Tadeu Rover O Conselho Municipal de Tributos de São Paulo decidiu, nesta segunda-feira (23/5), consultar a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo para entender os limites do polêmico Parecer Normativo 2, que trata da incidência do ISS sobre serviços prestados ao exterior. Até que a questão seja esclarecida, todos os processos que […]
SP: São Paulo cobra ISS sobre exportação de serviços
A Secretaria de Finanças do Município de São Paulo editou o Parecer Normativo nº 2, publicado ontem, para determinar a incidência de ISS sobre a exportação de serviços. A Lei nº 13.701, de 2003, dispõe que incide o imposto nos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado se verifique no país, ainda que o pagamento seja […]
DF: Arrecadação tributária em 2015 foi de R$ 13,6 bilhões
O governo de Brasília fechou 2015 com arrecadação tributária de R$ 13,659 bilhões. Corrigido pela inflação, o valor é 4,5% — ou R$ 664,2 milhões — menor do que o registrado em 2014. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o principal motivo do decréscimo foi o mau momento no cenário econômico, que frustrou os […]
DF: Regras do Nota Legal são alteradas
O Decreto nº 37.095, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (3), traz novas regras para o programa Nota Legal. A partir de hoje, cairá de 30% para 20% a alíquota da base de cálculo sobre produtos tributáveis para efeito de rateio entre os consumidores. Contribuintes que pretendem resgatar os créditos em forma […]
DF: Contribuinte tem mais uma semana para indicar créditos do Nota Legal
Encerra-se no domingo (31) o prazo para definir o destino dos créditos do Nota Legal. De 4 a 24 de janeiro, foram feitas 255 mil indicações para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Isso significa cerca de R$ 54 milhões dos […]
DF: Divulgados valores do ISS para profissionais autônomos
Foram divulgados nesta segunda-feira (11) os valores do Imposto sobre Serviços (ISS) para 2016 a serem pagos por profissionais autônomos. As informações constam do Edital nº 1, de 4 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a novidade está nos prazos maiores […]