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BA: Emissão de segunda via de tributos municipais será feita pela internet
A partir desta segunda-feira (11), a emissão de segundas vias de guias de recolhimento de tributos municipais, como ISS, IPTU, ITBI, além de outros impostos serão realizadas apenas através da internet ou no ponto de atendimento no Expresso Cidadão, no shopping de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O secretário da Fazenda, Allan Maux, explica que […]
Liminar suspende lei municipal de Poá (SP) que permitia redução de alíquota de ISS
Liminar do STF suspende a eficácia de normas do município de Poá (SP) que alteraram a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os dispositivos suspensos permitiam a redução da alíquota em percentual menor que 2%. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou na sexta-feira (18) liminar deferida pelo ministro […]
PA: Prefeitura prorroga prazo de negociação de tributos municipais
Foi prorrogado até a próxima quarta-feira (30), o prazo para que os contribuintes de Belém negociem dívidas de tributos municipais, com descontos de até 90% sobre juros e multas. Os parcelamentos podem ser de até 90 meses. Débitos de IPTU, ISS, TLPL (alvará) e ITBI constituídos até 2014 por pessoas físicas e jurídicas são os […]
DF: Refis reduz em 70 mil a quantidade de processos na Vara de Execução Fiscal
Em um ano de grave crise financeira, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal mostrou-se fundamental para o governo de Brasília manter compromissos em dia, além de permitir que quase 100 mil contribuintes tirassem o nome da dívida ativa. Para a Justiça, o Refis fez diminuir em cerca de 70 mil a quantidade de processos […]
Aprovada nova regra para cobrança do ISS das agências de viagem
Um projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) regulamenta a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) aplicado às atividades exercidas pelas agências de viagem. A proposta ainda será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pelo Plenário. De autoria do ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o […]
Aprovado projeto que explicita incidência do ISS no monitoramento de veículos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 501/2013 – Complementar, que explicita a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos serviços de monitoramento e rastreamento de veículos. A matéria, que faz parte das propostas do Pacto Federativo, segue agora para análise da Câmara dos […]
Finanças aprova incidência do ISS sobre material de publicidade
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a veiculação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade. A proposta, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/12, deixa claro que não será cobrado ISS quando a veiculação da publicidade ocorrer em livros, jornais, […]
Projeto de lei pode elevar alíquota de ISS a 5%
Câmara dos Deputados deverá concluir nesta semana a votação de proposta que eleva o Imposto Sobre Serviços para as empresas e taxa serviços de internet, a exemplo de Netflix e Whatsapp No embalo do clima de aumento de tributos para enfrentar a crise econômica, o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras e pelo Distrito […]
Plenário retomará votação do projeto do ISS e analisará MP sobre limite de crédito consignado
A votação dos destaques e emendas apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), é o destaque do Plenário, cuja pauta ordinária está trancada pela Medida Provisória 681/15, que amplia de 30% para 35% do valor do salário o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo […]
Plenário pode votar hoje projeto que fixa ISS em 2%
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária hoje, a partir das 9 horas. Uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal […]
Plenário conclui discussão sobre projeto do ISS; votação é adiada para quarta
Projeto do Senado fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre municípios. O Plenário encerrou, nesta terça-feira (8), a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS […]
Municípios mais pobres pedem tratamento diferenciado na Reforma Tributária
Municípios mais pobres do país pedem tratamento diferenciado à comissão especial que analisa a Reforma Tributária. São os prefeitos do chamado G-100, grupo que reúne municípios populosos com baixa renda per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica. Elias Gomes, vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos para as Políticas Sociais, é prefeito de Jaboatão dos Guararapes, primeiro […]
MG: Prefeito sanciona lei que incentiva contribuinte a pedir nota fiscal
O prefeito Gilmar Olarte sancionou hoje (17), a lei que cria o Programa Nota Morena Premiada, conforme publicação do Diário Oficial do município. O objetivo é incentivar o pedido de nota fiscal, mediante a entrega de prêmios em dinheiro aos contribuintes. A modalidade de crédito corresponde à percentual incidente sobre a parcela do ISSQN (Imposto […]
Comissão da Reforma Tributária discutirá fusão de impostos
A comissão especial que analisa a Reforma Tributária se reúne nesta tarde para discutir as alterações constitucionais para a fusão de impostos sobre o consumo e sobre a renda. Foram convidados para participar da audiência o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Andrade Ponte; e o presidente da Associação Brasileira de Direito […]
Economistas discutem nesta terça-feira proposta para reforma do PIS e da Cofins
A reforma de dois dos tributos mais complexos do País, o PIS e a Cofins, está prestes a sair do forno do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e especialistas apontam para a necessidade de o governo articular corretamente a medida com o Congresso, que tem potencial de “mutilar” o projeto. Em seminário que será realizado […]